Política

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Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual de R$ 6,8 bilhões para 2025

Quase metade do valor será destinado ao pagamento de pessoal

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Os vereadores de Campo Grande aprovaram na manhã desta quinta-feira (12) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Campo Grande em igual valor de R$ 6.871.493.844,00 para o ano de 2025.

O Projeto de Lei n. 11.433/24 foi aprovado em duas sessões. Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores 557 emendas, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas.

Emendas

Entre as emendas, quatro foram textuais e 152 de caráter impositivo - aquelas que permitem que os vereadores destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas.

Conforme o relator, Vereador Betinho, “é importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da Saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou.

Chama a atenção na LOA de 2025 uma emenda impositiva do vereador Silvio Pitu, que destina R$ 50 mil para contratação de mão de obra qualificada para o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Mato Grosso do Sul; e outra da vereadora Luisa Ribeiro, que destina R$ 140 milhões do orçamento para a compra de um veículo para a Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS).

Maior que a de 2024

A LOA de 2025 supera em mais de R$ 400 milhões a LOA de 2024. Para a elaboração do projeto, a Prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.

Agora, a LOA 2025 segue para sanção da prefeita.

Metade do orçamento será
gasto com pessoal

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, quase metade do valor previsto para a LOA será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Serão R$ 3,39 bilhões para o pagamento de salários e encargos previdenciários.

A parcela de 49,43% do orçamento a ser gasto com pessoal vai ao encontro das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que, no ano passado, alertou da necessidade de redução de gastos para que consequências mais drásticas fossem evitadas. Isso porque havia sido identificado um aumento de gasto com pessoal que ultrapassava o limite da receita corrente líquida, com servidores municipais recebendo uma série de penduricalhos não tributados, como jetons e “encargos especiais”, em um holerite paralelo, também chamado de “folha secreta”

Receitas

No próximo ano, dos R$ 6,87 bilhões que a prefeitura espera arrecadar, R$ 3,18 bilhões virão de transferências correntes. A quantia equivale a 46,40% da receita do município. O montante que virá das receitas tributárias é de R$ 2,63 bilhões e representa 38,32% das receitas. 

Quando se fala em transferências correntes, estão embutidas na rubrica repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios na receita da União e outras participações na receita federal, além do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), responsável por quase R$ 800 milhões deste bolo, além de outros repasses, como os que vêm para custear a Saúde municipal, que passam de R$ 1 bilhão no ano. 

Quando se trata de investimentos, aproximadamente 9% deverá sobrar no próximo ano: R$ 671,7 milhões. Outros 37,88% estão classificados como “outras despesas correntes”, mais conhecidas como as verbas carimbadas, nas quais há porcentuais constitucionais fixos, como os de Saúde (15%) e Educação (25%), além de outras despesas correntes, como, por exemplo, as despesas de custeio, como água, energia, material de limpeza, e contratação dos serviços (compra de material e terceirizações), que mantêm a máquina do município funcionando.

 

Colaborou: Eduardo Miranda.

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Política

Novo procedimento em Lula já estava previsto após cirurgia, diz equipe

Médica explica que embolização evitará novos sangramentos

11/12/2024 20h00

Presidente Lula passará por novo procedimento médico

Presidente Lula passará por novo procedimento médico Divulgação

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A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava previsto desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).

“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado. 

A equipe explicou que  procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro. 

“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.

“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.

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Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.

“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”. 

Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse. 

O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil. 

O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.

ATOS DE 8 DE JANEIRO

Suplente de Tereza Cristina, Tenente Portela é indiciado por tentativa de golpe de Estado

Inquérito apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também já foi indiciado

11/12/2024 17h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciados

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciados Arquivo

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O presidente do PL em Mato Grosso do Sul e primeiro suplente da senadora Tereza Cristina (PP), Aparecido Andrade Portela, conhecido como Tenente Portela, foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11), no inquérito que apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além do Tenente Portela, os novos indiciados são Reginaldo Vieira de Abreu, ex-chefe de Gabinete do general da reserva Mario Fernandes na Secretaria-Geral da Presidência, acusado de atuar no planejamento do golpe, e o militar Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid-preto do Exército, acusado de participar do trabalho de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com os indiciamentos, o inquérito que investiga a tentativa de golpe passa a contar com 40 indiciados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.

Participação no golpe

Conforme reportagem do Correio do Estado,relatório da PF enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), que é relator do caso, aponta que Tenente Portela atuou como intermediário entre o governo de Jair Bolsonaro e os financiadores de manifestações antidemocráticas em Mato Grosso do Sul, no final de 2022. 

Foi identificada troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Portela, onde usou o termo "churrasco" para se referir ao golpe de Estado.

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciadosTenente Portela ainda acreditava no sucesso de um golpe de Estado

Para a PF, apoiadores estariam cobrando a consumação do "ato de ruptura institucional" pelo ex-presidente.

"Aparecido Portela é amigo próximo de Jair Bolsonaro, desde o período em que ambos serviram na cidade de Nioaque (MS), na década de 70. De acordo com os registros de entrada e saída de pessoas no Palácio do Alvorada, o investigado tenente Portela realizou ao menos 13 visitas no mês de dezembro de 2022 ao então presidente Jair Bolsonaro", afirma a PF.

Ainda segundo a PF, Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército, ocupou o cargo de chefe de gabinete de Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, e teria ajudado Mário Fernandes a dissemir a informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação do Brasil para "impedir a posse do governo legitimamente eleito".

Além disso, ele foi acusado de ajudar Fernandes a "manipular" um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.

"O objetivo era alinhar o conteúdo do documento com os dados falsos divulgados pelo argentino Fernando Cerimedo [outro indiciado], evidenciando uma coordenação entre os núcleos da organização criminosa", concluiu a PF.

Por fim, a PF sustenta que o kid-preto Rodrigo Bezerra Azevedo participou do monitoramento ilegal da rotina de Alexandre de Moraes.

"Os elementos de prova apresentados são convergentes para demonstrar a participação de Rodrigo Bezerra Azevedo na ação clandestina do dia 15/12/2022, que tinha o objetivo de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, integrando o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas", concluiu a investigação.

Conforme as investigações, o planejamento do golpe incluiu um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

* Com Agência Brasil

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