A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou mais de 3 mil sites de apostas e jogos online ilegais. O bloqueio veio após decisão tomada pelo Ministério da Fazenda de que os sites que não haviam aplicado para a licença brasileira não poderiam continuar operando no Brasil.
Na primeira lista, o Ministério da Fazenda enviou aproximadamente 2 mil domínios de plataformas que não haviam aplicado para o licenciamento brasileiro. Posteriormente, foi enviada outra lista com mais 1.443 casas de apostas e jogos que não estavam de acordo com as regras nacionais.
O motivo do bloqueio acontece porque o Ministério da Fazenda adiantou o período de início do licenciamento. Inicialmente, as casas de apostas e cassinos online teriam até o dia 31 de dezembro de 2024 para aplicarem para o licenciamento.
Entretanto, o governo brasileiro resolveu adiantar o bloqueio de sites que não haviam aplicado para a licença até o dia 17 de setembro. Com isso, 2.027 sites foram bloqueados em outubro e mais 1.443 plataformas foram bloqueadas no início de novembro.
Sites consegue liminar para continuar operando
Alguns sites de apostas e cassinos online não foram incluídos na primeira lista de plataformas licenciadas para os brasileiros se cadastrarem. Entretanto, após resolvido os erros do sistema, apareceram na lista de sites que poderiam continuar operando no Brasil.
Um caso que chamou a atenção foi a intervenção da juíza Catta Preta Neto em prol da decisão de incluir uma casa de apostas na lista de bets autorizadas. Na visão da juíza, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estabeleceu o prazo de licenciamento até dia 31 de dezembro de 2024.
A mudança repentina para que as bets aplicassem para o licenciamento fez com que a empresa não conseguisse aplicar dentro do novo prazo, o que a tornou inelegível para continuar operando.
Porém, como havia indícios de que a empresa em questão estava para se licenciar, a juíza resolveu por dar causa favorável e o Ministério da Fazenda teve que incluir a plataforma na lista de bets autorizadas.
Cassinos online também podem operar no Brasil
Fala-se muito das casas de apostas, as populares “bets”, e alguns brasileiros ficam na dúvida se realmente é legal apostar e, até mesmo, jogar jogos de cassino. A lei brasileira que legalizou as bets também inclui jogos online.
Isso faz com que o brasileiro possa encontrar cassinos online disponíveis no Brasil de maneira legalizada. As regras para jogá-los seguem o mesmo padrão das casas de apostas. Ou seja, é necessária a aplicação para o licenciamento dentro do prazo e o respeito a todas as diretrizes impostas pelo Ministério da Fazenda.
Os cassinos que não seguem as regras nacionais foram bloqueados, ou terão seus domínios bloqueados por parte da Anatel. Essa foi a informação veiculada pelas autoridades brasileiras, as quais pretendem reduzir as brechas para que plataformas não licenciadas continuem operando.
Plataformas ilegais criam novos domínios
Uma das alternativas para evitar o bloqueio de sites de apostas foi criar um novo domínio para oferecer aos jogadores brasileiros. As plataformas que não foram autorizadas optaram por gerar uma nova URL para o seu site, o que evita com que a Anatel consiga bloqueá-las.
O governo brasileiro está ciente do que os sites bloqueados estão fazendo e continuará criando barreiras para que eles sigam operando. Para Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, o trabalho de bloquear as plataformas não é algo que deverá ser realizado uma única vez.
“Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria que é permanente. Qualquer tentativa de burlar, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo” - comentou Fernando Haddad em entrevista.
O sistema de bloqueio seguirá o mesmo e tentará criar barreiras para que as plataformas não consigam operar de maneira consistente. Assim, somente plataformas licenciadas e devidamente legalizadas poderão continuar operando sem qualquer tipo de restrição.
Ainda mais debates pela frente
Foi depois de muita discussão no cenário da política brasileira que as bets foram autorizadas a operarem no mercado brasileiro. Inicialmente, a lei que legalizou essa prática foi sancionada em 2018.
Mas somente 6 anos após ser sancionada é que essa prática chegou a ser regulamentada. Após a sua regulamentação, diversos parlamentares e autoridades do setor jurídico nacional expressaram sua preocupação quanto à legalização das apostas e jogos de cassino.
Antecipando as preocupações, o Ministério da Fazenda deixou claro o que as plataformas precisam fazer para serem licenciadas. As medidas incluem boas práticas quanto à identificação dos apostadores, proteção de menores de idade, bem como incentivo ao jogo responsável.
A expectativa é de que ainda mais mudanças aconteçam nesse mercado, mesmo com a sua regulamentação. Afinal, o Brasil deu o primeiro passo rumo a legalização e definição de regras para uma atividade que jamais havia sido regulamentada em território nacional.
