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Ministério da Saúde anuncia
reinclusão de drogas na Rename

Ministério da Saúde anuncia
reinclusão de drogas na Rename

Clicrbs

25/10/2017 - 18h00
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O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (25) que vai reincluir medicações indicadas para a assistência hospitalar e oncológica na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a pasta, eles estavam fora do rol desde 2010. Além disso, para 2018, a Rename será modernizada e estará disponível em uma ferramenta online para consulta de gestores, profissionais de saúde, usuários e órgãos de controle do país.

Com a reinclusão, a Rename contará com, no mínimo, 1.098 medicamentos e insumos; a última lista tinha 869 itens. Entre os medicamentos estão anestésicos e adjuvantes, antimicrobianos, antídotos, além de medicamentos oncológicos e para nutrição parenteral e parto.

A proposta foi construída após análise técnica com base na indicação e uso desses fármacos no país e no mundo. Segundo o ministério, especialistas avaliarão a nova lista e poderão propor alterações. 

A Rename padroniza os medicamentos indicados para a assistência no SUS. Uma versão da lista é publicada a cada dois anos, com a inclusão de medicamentos que foram incorporados ao SUS no período.

Essa versão da Rename 2017 será apresentada na segunda-feira, durante o 8º Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS, em Maceió (AL). A nova Rename, já ampliada e publicada online, estará disponível até o final deste ano.

Transparência

A nova lista trará os medicamentos divididos por níveis de atenção e cuidado: atenção básica, atenção especializada ambulatorial, atenção hospitalar e oncológica.

Nas últimas edições, a Rename atendia a critérios técnicos do Ministério da Saúde de acordo com o financiamento da assistência farmacêutica, dividida por: básicos, estratégicos e especializados.

Os medicamentos da lista também virão com a indicação de onde eles podem ser encontrados e qual órgão é o responsável pela sua aquisição (União, Estados ou municípios).

Segundo o ministério, para os profissionais de saúde, a nova relação vai facilitar a indicação de tratamento adequado além de direcionar melhor o paciente sobre onde ele pode retirar o fármaco.

Já para usuários do SUS, Poder Judiciário e órgãos de controle, a padronização dá transparência sobre qual o órgão responsável por garantir a assistência farmacêutica, em casos de ações judiciais.

"Estamos transformando a Rename em uma ferramenta dinâmica, disponível para as pessoas. O que era um documento burocrático passa a ser um documento de informação para todos. E, tendo essa informação, evidentemente, as pessoas buscarão consolidar o seu direito de acesso a esses medicamentos", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Segundo ele, os medicamentos oncológicos e hospitalares reincluídos também passam a constar no Banco de Preços da Saúde (BPS), o que pode gerar uma economia para as contas públicas, já que o banco oferece informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde.

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Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB

A atividade servirá para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador

12/11/2025 22h00

Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB

Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB Divulgação/Warley de Andrade/TV Brasil

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O Brasil fará seu primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional no próximo dia 22. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o evento marca a entrada do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, abrindo novos caminhos para geração de renda e investimento no segmento.

Trata-se da Operação Spaceward 2025, responsável pelo lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-Nano a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA).

A atividade servirá para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador, garantindo compatibilidade e segurança para o lançamento A integração das cargas úteis no foguete HANBIT-Nano, da Innospace, teve início na segunda-feira, 10, marcando uma das etapas decisivas antes do lançamento, durante a operação.

"Nessa fase, são realizados testes e verificações que asseguram uma conexão correta entre a carga útil - satélites e experimentos - e o veículo lançador, confirmando que cada equipamento está estabilizado e funcional para o momento do voo", explicou a FAB.

A missão para transportar cinco satélites e três experimentos, desenvolvidos por universidades e empresas nacionais e internacionais, simboliza, conforme a Força Aérea, a "entrada definitiva" do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, além de abrir novas oportunidades de geração de renda, inovação e atração de investimentos para o País.

"Essa etapa da operação é uma atribuição conduzida diretamente pela Innospace e pelos desenvolvedores dos satélites e experimentos. A FAB acompanha todo o processo no Prédio de Preparação de Propulsores, infraestrutura especializada disponibilizada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o que reforça nosso compromisso em prover suporte técnico, coordenação e governança para que cada missão transcorra com integridade, transparência e alto padrão de confiabilidade", destacou em nota o coordenador-geral da operação, Coronel Engenheiro Rogério Moreira Cazo.

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Governo vai alterar prazo para adequação de big techs ao 'ECA digital'

As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial, mas prazo deverá ser reduzido para 180 dias

17/09/2025 22h00

Criança brincando com o celular

Criança brincando com o celular Foto: Reprodução/EPTV

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O governo federal vai editar uma Medida Provisória para reduzir o prazo para que as big techs coloquem em prática as normas fixadas pelo PL 2628, conhecido como ECA Digital. O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, considerou o prazo longo e decidiu reduzi-lo para 180 dias.

A MP está sendo liderada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deve ser editada nos próximos dias. Nesta quarta-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o projeto em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ao alterar o prazo, o governo levou em conta, segundo fontes do Palácio do Planalto, o fato de que a lei entraria em vigor somente próximo da eleição, o que poderia elevar tensões durante o período eleitoral. Há uma visão de que qualquer debate relacionado às big techs está "entranhado" nas eleições de 2026

A aprovação do projeto de lei foi cercada de discussões e gerou reação de parte da oposição, que considerou o novo regramento uma espécie de censura às redes. O governo pesou ainda a possibilidade de que a demora para aplicar o ECA Digital transformasse a nova lei em "letra morta".

A nova direção do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu retomar os planos de oferecer treinamento com as principais plataformas digitais para as suas lideranças. O objetivo é fortalecer a militância digital mirando as eleições de 2026 e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O "ECA digital" foi aprovado no Congresso no mês passado após intenso debate sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A comoção da opinião pública sobre o tema foi motivada por um vídeo do youtuber "Felca" a respeito do que classificou como "adultização" de crianças. Na publicação, Felca explicou de que forma o algoritmo direciona a pedófilos os conteúdos que expõem menores de idade.

O projeto aprovado estabelece que conteúdos que violem direitos da criança e do adolescente devem ser removidos imediatamente após a empresa ser comunicada pela vítima, por responsáveis ou por autoridades. Estão incluídos nessa regra conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas; entre outros. Além disso, o texto prevê a implementação de ferramentas de supervisão para os pais e determina que as empresas possam ser sancionadas e multadas caso descumpram medidas determinadas pela lei.

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