Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção do sexo biológico, o que persistiu após o nascimento.
Essa condição envolve características atípicas da genitália, dos testículos ou dos ovários. Passados quatro meses, uma série de exames e uma pequena cirurgia, os médicos tiveram certeza de que o filho de Deise era um menino. Só depois de um ano, porém, Cleiton foi registrado em cartório. O caso dele, hoje com 19 anos, não é a regra.
A Lei de Registros Públicos dá 15 dias para registrar o nascimento e exige que a certidão tenha sexo e nome do bebê. Sem o documento, fica difícil obter licença-maternidade ou paternidade, incluir o bebê no plano de saúde ou o transporte para serviços hospitalares de referência. Isso obriga muitos pais a fazerem o registro com sexo definido, para garantir direitos civis, com risco de transtornos judiciais e sociais mais tarde.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicada este mês, inédita no País, muda essa realidade. A Consolidação Normativa Notarial e Registral prevê a possibilidade de se emitir a certidão com sexo ignorado e nome genérico, descrito como "RN" (recém-nascido) seguido do nome de um ou dos dois pais No prazo de 60 dias, o registro pode ser mudado em cartório, indicando nome civil e o sexo, sem custo aos pais. Se preciso mais tempo, o Ministério Público é acionado para acompanhar até que o registro seja atualizado com segurança.
"É uma decisão que tem de ultrapassar o Rio Grande do Sul, porque vai ajudar muito essas famílias", afirma Gil Guerra Júnior, especialista no tema da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Além do desgaste jurídico, diz, as consequências de um registro precipitado podem ser de sofrimento psíquico. Muitas vezes, os casos chegam ao atendimento especializado já na puberdade - quando um menino desenvolve útero ou uma garota deixa de desenvolvê-lo, por exemplo.
A norma gaúcha só foi possível por ação conjunta entre o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A demanda surgiu da experiência dos profissionais no ambulatório multidisciplinar do Hospital de Clínicas, que acompanha os pacientes semanalmente.
"Há questões social e emocional envolvidas, além do exercício dos direitos da criança", diz a juíza Dulce Gomes, do Núcleo de Estudos de Direito da Família da Escola da Ajuris. Segundo ela, essa decisão tem abrangência local porque cabe a cada tribunal editar as normas de registro civil nos Estados.
Para se tornar nacional, seria preciso mudar a Lei de Registros Públicos, com aprovação do Congresso. Mas Dulce acredita que pode inspirar outros tribunais no País. A medida da Corte gaúcha é restrita à diferenciação do sexo biológico - não leva em conta outras definições de gênero do ponto de vista social.
A Alemanha foi o primeiro país da União Europeia a permitir o registro de recém-nascidos com sexo indefinido, em 2013. Austrália, Nova Zelândia e Canadá também adotaram a medida.
Subnotificação
Os dados do Ministério da Saúde apontam para média anual de 500 nascidos vivos com sexo ignorado no Brasil, entre 2007 e 2017. Para Guerra Júnior, porém, há subnotificação. O professor da Unicamp cita estudo feito em Alagoas, que identificou um caso de dificuldade de distinção sexual a cada cem nascimentos em Maceió, entre 2010 e 2011.
A subnotificação se dá pela falta de conhecimento dos próprios pediatras. Segundo Guerra Júnior, quando a genitália se parece muito a um dos sexos, a tendência é o pediatra indicar aquele sexo biológico, ou então os médicos encaminham diretamente para cirurgia de "correção", antes mesmo de executar exames mais detalhados.
Também pesa a questão social. A indiferenciação sexual envolve tabus culturais e preconceito. Até mesmo a formação de grupos de apoio a pais e crianças com esse diagnóstico ainda é limitada no Brasil.
O esclarecimento dos pais e dos médicos para compreender a situação é fundamental, como mostra o exemplo de Cleiton. "Sempre me deixaram a par do que tinha acontecido e tive liberdade para fazer perguntas, tirar dúvidas", conta.
Aluno de Pedagogia, o adolescente diz levar uma vida normal, tem planos de viver no exterior e formar uma família. E segue acompanhado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Em julho, Cleiton vai contar sua história no 7.º Simpósio Internacional de DDS (do inglês, Disorder of Sexual Differentiation), que será em São Paulo - pela primeira vez fora da Europa.
Para entender
Na Medicina, considera-se que há ambiguidade quando uma genitália que parece ser masculina tem a presença de um pênis pequeno, testículos não palpáveis ou a abertura da uretra não está na ponta do pênis.
No caso de genitália que parece ser feminina, a dificuldade de distinção se dá quando o clitóris é aumentado, as gônadas (onde se produzem as células reprodutivas) são palpáveis ou há fusão dos grandes lábios.
Quando mais de uma dessas características está presente, existe franca ambiguidade sexual, então é necessária uma investigação por meio de exames clínicos, que podem ou não estar relacionados a procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais para a distinção do sexo biológico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tecnologia
CASO ATÍPICO
Tribunal permite registrar bebê com sexo ignorado
Tribunal permite registrar bebê com sexo ignorado
PROTEÇÃO
Tem Iphone? Então você precisa fazer isso antes de levar em uma assistência técnica
O Modo de Reparo é um estado especial do iOS que permite que técnicos autorizados realizem diagnósticos e reparos no seu iPhone
09/02/2026 08h15
Ao enviar seu iPhone para reparo, é crucial proteger seus dados pessoais. A Apple introduziu o Modo de Reparo (Repair State) no iOS 17.5, uma funcionalidade que permite que o dispositivo seja reparado sem a necessidade de desativar o recurso Buscar (Find My) ou o Bloqueio de Ativação.
Isso garante que seu iPhone permaneça rastreável e seguro durante o processo de assistência.
O que é o modo de reparo?
O Modo de Reparo é um estado especial do iOS que permite que técnicos autorizados realizem diagnósticos e reparos no seu iPhone, mantendo o Bloqueio de Ativação ativo. Isso significa que, mesmo que o dispositivo esteja nas mãos de um técnico, ele ainda estará vinculado ao seu ID Apple, impedindo o uso não autorizado.
Como ativar o modo de reparo (iOS 17.5 ou superior)
Siga os passos abaixo para ativar o Modo de Reparo no seu iPhone:
- Abra o aplicativo Buscar (Find My): Localize e toque no ícone do aplicativo Buscar na sua tela inicial.
- Acesse a aba "Dispositivos": Na parte inferior da tela, toque na aba "Dispositivos".
- Selecione o seu iPhone: Na lista de dispositivos, toque no iPhone que você deseja enviar para reparo.
- Toque em "Remover Este Dispositivo": Role a tela para baixo e toque na opção "Remover Este Dispositivo".
- Confirme a preparação para reparo: Uma mensagem aparecerá informando que o dispositivo não pode ser removido e perguntando se você deseja prepará-lo para reparo. Toque em "Continuar".
- Aguarde a ativação: Seu iPhone entrará no Modo de Reparo. Ele permanecerá visível no aplicativo Buscar e com o Bloqueio de Ativação ativado.
Feito por Denis Felipe com IAConsiderações Importantes
- Não ative sem necessidade: O Modo de Reparo deve ser ativado apenas quando você realmente for enviar o iPhone para assistência. A desativação desse modo geralmente é feita pela própria assistência técnica após a conclusão do reparo.
- Versão do iOS: Certifique-se de que seu iPhone esteja executando o iOS 17.5 ou uma versão posterior para ter acesso a este recurso.
- Proteção de Dispositivo Roubado: Se você tiver a "Proteção de Dispositivo Roubado" ativada, pode haver um atraso de segurança de uma hora ao tentar desativar o Buscar ou outras configurações sensíveis, caso você não esteja em um local familiar. Certifique-se de estar em um local familiar ou desative temporariamente a Proteção de Dispositivo Roubado antes de ativar o Modo de Reparo, se necessário. No entanto, o Modo de Reparo foi projetado para funcionar com o Buscar ativado, então a desativação do Buscar não é necessária para o Modo de Reparo em si.
Recomendações Adicionais antes de Levar para a Assistência Técnica
Mesmo com o Modo de Reparo, é sempre bom tomar precauções adicionais:
- Faça backup completo: Realize um backup completo do seu iPhone no iCloud ou no seu computador (Mac ou PC) para garantir que todos os seus dados estejam seguros.
- Tenha a senha do ID Apple: Anote ou tenha fácil acesso à sua senha do ID Apple, pois ela pode ser necessária para o processo de reparo ou para reconfigurar o dispositivo após o retorno.
- Remova cartões do Apple Pay: Por segurança, remova todos os cartões de crédito e débito associados ao Apple Pay.
- Retire acessórios: Remova capas, películas protetoras e quaisquer outros acessórios do seu iPhone.
Tecnologia
Meta diz ao Cade que chatbots de IA se aproveitam do WhatsApp Business para uso não previsto
A Meta lembrou que a integração de funcionalidades de IA a aplicativos está alinhada a uma tendência observada em diversos setores, na qual provedores vêm incorporando recursos de IA a serviços já existentes
02/02/2026 22h00
META/DIVULGAÇÃO
A Meta disse ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, ao utilizarem a API do WhatsApp Business, os Chatbots de inteligência artificial (IA) se aproveitaram da ausência de vedação expressa nos termos originais para criar e registrar suas próprias contas de "empresa", como se os usuários estivessem interagindo com uma empresa (como um prestador de serviços), quando, na realidade, estavam se comunicando com um Chatbot de IA.
"Esse tipo de interação, conforme mencionado, não foi previsto nem pretendido pela Meta quando do desenvolvimento da API", disse a empresa em manifestação apresentada ao órgão de defesa da concorrência na última sexta-feira, 30. API é a sigla, em inglês, para "Interface de Programação de Aplicações", conjunto de regras e protocolos que permite a integração de serviços entre aplicativos.
A Meta lembrou que a integração de funcionalidades de IA a aplicativos está alinhada a uma tendência observada em diversos setores, na qual provedores vêm incorporando recursos de IA a serviços já existentes, como parte de uma mudança estrutural na forma como serviços digitais são ofertados aos usuários.
A manifestação da Meta é em resposta a um questionário enviado pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, que, no mês passado, abriu um inquérito administrativo contra a Meta. Na ocasião, a SG também determinou medida preventiva para impedir a vigência dos novos termos de uso do WhatsApp para inteligência artificial (IA) até que o Cade avaliasse os indícios de infração à ordem econômica e ponderasse os argumentos e teses de defesa apresentados pela Meta, dona do serviço de mensagens.
A área técnica do Cade justificou que era necessário apurar se a Meta estaria abusando de sua posição dominante para favorecer sua própria inteligência artificial (Meta AI) e excluir concorrentes. No entanto, dias depois, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a medida preventiva do Cade, permitindo à empresa aplicar os novos termos de uso do WhatsApp para IA. Em nota, a empresa disse ter recebido a decisão "com satisfação". "Os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar", defendeu.
O que a Meta disse ao Cade
O documento apresentado ao Cade possui informações de acesso restrito apenas ao Cade e às representadas, por conterem segredos comerciais e dados sigilosos.
Na versão pública, a empresa informou que os AI Providers serão afetados pelas mudanças nos termos acessaram a API do WhatsApp Business por meio do processo regular de cadastro aplicável a usuários empresariais, isto é, mediante a criação de uma conta no Meta Business Manager e o fornecimento das informações necessárias para a verificação da conta, seguidos da criação de uma conta no WhatsApp Business e do registro de um número de telefone vinculado à API.
A Meta também destacou que a indústria de IA ainda se encontra em estágio incipiente e atualmente o setor tem explorado quais casos de uso, formatos e modelos de negócios geram maior aderência junto aos consumidores, com ênfase na experimentação de funcionalidades baseadas em IA integradas a aplicações. "Nesse ambiente dinâmico, concorrentes lançam continuamente novas funcionalidades em navegadores, aplicativos, suítes de produtividade e mecanismos de busca."
Como exemplo, foi citado o lançamento, pela OpenAI, de novos recursos para expandir sua atuação em serviços de mensagens, incluindo a implementação de conversas em grupo. "Esse processo contínuo de experimentação, integração e inovação caracteriza a forma como os desenvolvedores de IA competem atualmente. Para o WhatsApp, a adoção dessas ferramentas é fundamental para manter a plataforma na vanguarda da inovação centrada no usuário, proporcionando melhorias relevantes sem comprometer a simplicidade e a confiabilidade valorizadas pelos usuários."
Por outro lado, a Meta disse entender que Chatbots de IA operados por terceiros "não constituem parte inerente da experiência do usuário no WhatsApp" e a empresa possui visibilidade limitada sobre os casos de uso específicos atendidos por esses Chatbots de IA no WhatsApp. A empresa sustentou que o WhatsApp é utilizado, predominantemente, como um canal adicional de distribuição para serviços que essas empresas já oferecem em outros ambientes.
Histórico
A investigação do órgão de defesa da concorrência no caso da Meta AI começou no fim de 2025, após uma denúncia das startups de chatbots Zapia e Luzia, que operam, principalmente, por meio do WhatsApp e Telegram. Elas alegam que os Novos Termos do WhatsApp (WhatsApp Business Solution Terms) irão banir da plataforma desenvolvedores e provedores de serviços e soluções de inteligência artificial generativa (AI Providers ou Desenvolvedores de IA), garantindo um monopólio artificial à Meta AI.
O WhatsApp sustenta que o surgimento de chatbots de IA na Business API coloca uma pressão sobre seus sistemas que eles não foram projetados para suportar. Na visão da empresa, a decisão original do Cade partiu do pressuposto de que o WhatsApp é, de alguma forma, uma "loja de apps". A gigante de tecnologia defende que as rotas de acesso ao mercado para empresas de IA são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias com a indústria, não a plataforma do WhatsApp Business.
A discussão no Cade é sobre o uso exclusivo do chatbot da Meta, ou seja, se há uma justificativa técnica para a restrição - a chamada "regra da razão" (do inglês, rule of reason). Essa análise jurídica pondera os efeitos pró e anticompetitivos de uma conduta empresarial, em vez de presumir sua ilicitude.
A Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a decisão judicial que suspendeu a medida preventiva não impede a análise do caso pelo Cade. Segundo fontes, o órgão deverá se debruçar sobre o processo ainda no primeiro semestre deste ano.
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