Superlotação, condições precárias de higiene, presos sem julgamento, briga entre facções. Esse é o retrato de presídios brasileiros que autoridades, há anos, vêm tentando mudar com medidas de curto e longo prazo. Algumas deram certo, outras não.
A reportagem listou aquelas que, em algum momento, foram aplicadas pela administração pública, pelo Judiciário e entidades não governamentais para resolver o problema dos presídios e ouviu especialistas sobre quais seriam as mais urgentes para coibir cenas como as de rebeliões que deixaram mais de cem mortos em janeiro deste ano.
Veja a seguir as medidas apontadas como as mais urgentes para amenizar o caos carcerário, sem ordem de importância. Muitas delas já são lei, mas não funcionam na prática:
*lei de drogas
*audiências de custódia
*penas alternativas
*mutirão carcerário para reduzir superlotação
*aplicar penas alternativas aos pequenos traficantes
*construção de presídios nos estados
*melhorar infraestrutura e higiene de presídios
*sistema integrado de informações sobre presos
*transferir chefes de facções
*compra de equipamentos de revista
*alas de amamentação para mães presas
*bloquear sinal de celular nos presídios
*separar presos do semiaberto do fechado
*colocar presos no RDD
*ampliar Defensoria Pública
O que o governo federal anunciou até agora:
uso das Forças Armadas em presídios por 12 meses
construção de 30 presídios pré-moldados em um ano
fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras
separação de presos condenados por crimes graves e do organizado em diferentes alas
criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios
mais benefícios para presos por crimes menos graves
força nacional de agentes penitenciários
Entenda a seguir as medidas citadas e a opinião dos especialistas:
1) Lei de Drogas
O que diz: Aprovada em 2006 para tentar frear a prisão de usuários de drogas, a Lei 11.343 teve um efeito perverso e acabou triplicando o encarceramento por tráfico no país, segundo levantamento do G1. O grande número de jovens encarcerados por tráfico, muitos deles primários, é apontado por especialistas como um dos motivos para o aumento das facções criminosas, superlotação do sistema e reincidência.
Opinião dos especialistas:
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. "Estamos lotando presídios com presos por pequeno tráfico, com pessoas que poderiam responder ao processo em liberdade. É preciso pensar na descriminalização [das drogas]", complementa Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp. Essa também é a opinião de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional: " o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente".
2) Audiências de custódia
O que diz: Iniciativa do Judiciário, elas tentam acabar com o número de presos sem julgamento. Todo preso em flagrante é ouvido em 24 horas pelo juiz. Antes, ele ficava preso à espera da audiência, muitas vezes por meses.
Opinião dos especialistas:
"Precisamos fazer um esforço para dar vazão aos processos judiciais. Uma medida que tem ajudado é a de fazer audiências de custódia, que ajudam a reduzir o número de prisões", diz Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp.
3) Penas alternativas
O que diz: Em 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, cujo objetivo era fazer com que juízes aplicassem penas alternativas, e não mais a prisão preventiva, para crimes mais leves. Conforme revelou reportagem do G1, juízes privilegiaram a fiança em detrimento de outras medidas. Diante da baixa renda dos presos, o resultado na prática foram mais prisões.
Opinião dos especialistas:
"A sociedade precisa ter um pacto antibarbárie, que inclua o não sancionamento com pena de prisão de crimes não violentos, tirando da cadeia aquelas pessoas que não cometeram crimes violentos e acabar com a banalização da prisão preventiva", afirma Pedro Serrano.
4) Mutirão carcerário para reduzir superlotação
O que diz: O Conselho Nacional de Justiça tem promovido mutirões para rever a situação de presos que poderiam estar em liberdade. A iniciativa já se espalhou por todos os estados e já encontrou casos gritantes, como o de um homem que deveria ter sido solto em 1989 no Ceará.
Opinião de especialistas:
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", Rodrigo Felberg, advogado criminalista, professor do Mackenzie e pós-graduado na Universidade de Coimbra.
5) Aplicar penas alternativas aos pequenos traficantes
O que diz: O Supremo entendeu que o tráfico não é crime hediondo, o que, na prática, deveria significar redução de pena e liberdade provisória. Mas essa decisão ainda não é adotada na prática por todos os tribunais e juízes.
Opinião dos especialistas:
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir. "A sociedade precisa defender o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente, e articular o sistema de justiça como política pública para priorizar a investigação de crimes contra a vida e integridade física, em vez de priorizar crimes contra o patrimônio e microtráfico", afirma Serrano.
6) Construção de presídios nos estados
O que diz: Um dos estados que investe na construção de mais vagas é São Paulo, por meio do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que começou em 1995. Atualmente são 166 unidades, mas a superlotação ainda é de 56,6%.
Opinião dos especialistas:
"A construção de presídios é, obviamente, outra medida imprescindível, considerando o altíssimo déficit de vagas no sistema carcerário. A superlotação contribuiu à promiscuidade criminosa, impede a separação dos presos conforme sua periculosidade, transformando a reintegração social em mero ideal utópico. Além disso, a superlotação inviabiliza o controle estatal das prisões, de modo que os próprios detentos passam a comandar com extrema violência e impunemente o ambiente prisional. Ante o descaso da maioria dos governadores, teríamos de construir ao menos 1.500 presídios para acomodar adequadamente a massa carcerária a ponto de torná-la administrável e sujeita aos preceitos e medidas ressocializadoras da Lei de Execução Penal (média de 500 presos por presídio), envolvendo, em especial, aperfeiçoamento estudantil e trabalho técnico promissor", afirma o professor Rodrigo Felberg.
7) Melhorar infraestrutura e higiene de presídios
O que diz: Inspeções do CNJ e OAB nos presídios têm apontado um quadro de calamidade em quase 30% das unidades. Em Roraima, palco de um massacre em janeiro, foram encontrados esgoto a céu aberto, presos dormindo no chão por falta de colchões.
Opinião dos especialistas:
"Se continuarmos apostando na questão de construir presídio, não vamos solucionar o problema. Precisamos de esforço constitucional para resolver, em primeiro lugar, as questões de problemas físicos e humanitários nos presídios [que já existem]", afirma Frederido de Almeida.
8) Sistema integrado de informações sobre presos
O que diz: Essa medida é defendida pelo CNJ, mas os dados do sistema carcerário brasileiro ainda são escassos e defasados.
Opinião dos especialistas:
"Hoje, já existe um sistema de inteligência penitenciária em cada estado, a questão é ‘linkar’ todo mundo para começar a pensar em conjunto. Hoje, o governo não sabe onde vai ter uma crise ou não”, afirma Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em segurança pública.
9) Transferir chefes de facções
O que diz: Essa medida foi adotada por Rio Grande do Norte e Roraima contra a crise que culminou em rebeliões e mortes este ano.
Opinião dos especialistas:
"Não vamos conseguir solucionar o problema com medidas paliativas, mas dá para contornar a crise. Precisa cuidar para que os grupos de facções diferentes fiquem separados pelo menos momentaneamente", afirma Mingardi.
10) Compra de equipamentos de revista
O que diz: Scanners prisionais são apontados como meio de impedir a entrada de drogas e celulares nos presídios, mas a maioria das unidades do país não possui os equipamentos. No DF, dois estavam quebrados em 2016.
Opinião dos especialistas:
"Somente a revista séria a todos os ingressantes nos presídios, inclusive de agentes públicos, a utilização de bloqueadores de sinais, a transferência dos líderes para o RDD e presídios federais, a instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes e incursões periódicas nos recintos prisionais poderá minimizar esta situação", afirma Rodrigo Felberg.
11) Alas de amamentação para mães presas
O que diz: Na Penitenciária Feminina II, em Tremembé (SP), no interior de São Paulo, as presas têm uma ala só para ficar com seus bebês.
Opinião dos especialistas:
"A questão das mulheres presas está aumentando muito no Brasil. Mães chorando nas celas porque estão longe de suas crianças. Elas precisam ter esse contato até como forma de ressocialização", afirma o padre Valdir.
12) Bloquear sinal de celular nos presídios
O que diz: No ano passado, o STF derrubou leis que obrigavam operadores a bloquear o sinal de celulares em presídios, entendendo que a competência é federal. Os estados podem instalar bloqueadores, mas não existe uma diretriz nacional.
Opinião dos especialistas:
"Dentre tais medidas, a primeira consiste no empenho à cessação de comunicação dos líderes das facções com os demais presos e com os criminosos-operários que atuam fora das prisões. É impensável para os padrões de qualquer país sério a facilidade com que tais detentos usufruem de celulares dentro das prisões", afirma Rodrigo Felberg, que também defende a "instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes".
13) Separar presos do semiaberto do fechado
O que diz: O Supremo aprovou uma súmula vinculante para impedir o cumprimento de pena em regime mais severo nos casos de falta de vaga. Essa separação também é prevista na Lei de Execuções Penais. Ainda assim, vários casos foram constatados nos presídios alvo de massacres este ano.
Opinião dos especialistas:
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", afirma Rodrigo Felberg. "Há ainda, infelizmente, com a conivência parcial do Poder Judiciário, presos em regime fechado que deveriam estar em regime semiaberto, o que me parece um atentado contra os direitos e garantias fundamentais, além de agravar o problema que já é enorme."
14) Colocar presos no RDD
O que diz: No ano passado, os principais chefes do PCC foram colocados no regime diferenciado. Os massacres em presídios do Norte do país teriam sido motivados pela guerra entre facções.
Opinião dos especialistas:
"Na medida em que os governantes relegam o controle das prisões aos próprios presos estes dificilmente conseguiram fugir do ciclo infracional vicioso. É preciso quebrar essa perversa dinâmica recorrente e somente com a intervenção estatal eficiente e proativa isso poderá ocorrer", afirma Rodrigo Felberg.
15) Ampliar Defensoria Pública
O que diz: O Brasil possui 37% de presos provisórios (sem julgamento). Um dos motivos é o baixo número de defensores públicos, que representam no processo pessoas sem condições financeiras. A Defensoria se expandiu no país, mas, até 2014, apenas quatro estados tinham defensoria em todas as comarcas.
Opinião dos especialistas:
"Outro ponto gravíssimo é que há poucos defensores públicos. Um defensor para 17 comarcas em alguns locais do Norte do país. Presos amontoados por muito tempo pressionando a primeira audiência no fórum", afirma o padre Valdir João Silveira. "É preciso contratar mais defensores para que os presos possam ter acesso à defesa."
Veja também as outras medidas que já aplicadas ou anunciadas por governos para amenizar os problemas do sistema carcerário:
- construir presídios federais – atualmente há 4 presídios federais no país, próximos de sua capacidade máxima, feitos para presos perigosos. Há uma quinta unidade em construção em Brasília e outra no RS foi anunciada. A intenção, segundo Temer, é cumprir a Constituição, separando presos por grau de periculosidade e gravidade do crime cometido.
- presídios de menor capacidade – foi a escolha do Espírito Santo para reformular seu sistema prisional. O estado ainda tem superlotação, mas conseguiu zerar mortes em prisões
- uso das forças Armadas em presídios - foi a medida anunciada pelo governo Michel Temer para conter rebeliões em presídios em janeiro deste ano
- contratação de agentes penitenciários – demanda de vários estados, a falta de agentes tem sido apontada como problema de segurança nos presídios. Ano passado, o Ceará aprovou um projeto para usar agentes de outros estados em suas prisões, após a morte de 14 presos em rebeliões.
- separar presos de menor periculosidade – Segundo dados do CNJ, essa separação não é realizada em praticamente todos os presídios do país, embora esteja prevista em lei.
- investir na profissionalização do preso – A iniciativa está presente em vários estados. No Amapá, internos passaram a ter acesso a cursos de profissionalização no ano passado. No Rio, as presas também fazem cursos para se preparar para a vida fora da prisão.
- privatização de presídios – O primeiro presídio privado do Brasil foi construído em Ribeirão das Neves, MG. Em quatro anos, houve apenas uma fuga.
- cogestão de presídios – O modelo é adotado no Compaj, onde 56 presos foram mortos em janeiro no Amazonas. Pela lei, a empresa fica responsável por serviços como limpeza, recepção, manutenção dos prédios, entre outros, sob a fiscalização do estado.
- terceirizar serviços em presídios – Em Sergipe, causou polêmica a contratação de terceirizados para fazer a revista no Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan).
- proporcionar estudo ao preso - Em 2015, Dilma Rousseff sancionou uma mudança na Lei de Execução Penal que instituiu os estudos do ensino médio nos presídios, mas que não é obrigatória nas penitenciárias como acontece com as aulas do ensino fundamental.
- aumentar o contato do detento com família e comunidade - esse é um dos lemas de um modelo chamado Apac (Associação de Proteção e Amparo aos Condenados), aplicado em Minas e Espírito Santo, que não usa agentes penitenciários armados.
- separar membros de facções criminosas - uma das iniciativas apontadas para conter as rebeliões, essa medida foi encampada pelo Acre após uma onda de execuções e defendida esse ano pelo ex-secretário de segurança do Rio José Mariano Beltrame para que os presos não se matem. Já no Amazonas a divisão das celas por facção foi justamente o estopim de um massacre que vitimou 56 presos.
- usar a religião para ressocializar presos – Em Rondônia, a ONG Acuda usa o Daime, um chá alucinógeno, para recuperar acusados de homicídio, traficantes, estupradores e pedófilos, conforme reportagem do Fantástico.
- celas metálicas (contêiner) para desafogar unidades – O governo do RS chegou a cogitar o uso de contêineres e até de um navio para abrigar presos para resolver a superlotação no estado. No ES, essa foi uma das causas de uma grave crise.
- soltar presos por superlotação – a medida foi adotada por juízes em vários estados nos últimos anos, como Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e outros. Mais recentemente, durante a crise carcerária de Roraima, a Justiça concedeu liberdade provisória a 161 presos do semiaberto ameaçados de morte.
- realizar inspeções periódicas em presídios – as inspeções têm sido realizadas por juízes de todo o país, inclusive pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
- investir em ouvidorias para presos – o governo disponibiliza a Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, ligada ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, mas nem todos os estados possuem ouvidorias próprias.
- colocar presos em delegacias – os estados têm reduzido ou zerado o número de presos custodiados em delegacias, mas vários ainda possuem vagas nos distritos policiais por falta de vagas, o que é proibido por lei.
- investimento na inteligência das polícias – A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, que reuniu órgãos de inteligência federal e ministros para unificar o combate a facções.
- construção de presídios pré-moldados – Em entrevista à Reuters, Michel Temer afirmou que vai entregar em um ano 30 novas prisões pré-moldadas, um modelo adotado pelo Espírito Santo para tentar solucionar a crise do sistema carcerário. A vantagem, segundo o governo, é o menor tempo para ficar pronto.
