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Cai a transmissão de HIV da mãe para o filho

Cai a transmissão de HIV da mãe para o filho

DA ASSESSORIA

01/12/2010 - 15h14
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Resultado do boletim Epidemiológico Aids/DST 2010, divulgado nesta quarta-feira (1º de dezembro) pelo Ministério da Saúde, reforça tendência de queda na incidência de casos de aids em crianças menores de cinco anos. Comparando-se os anos de 1999 e 2009, a redução chegou a 44,4%. O resultado confirma a eficácia da política de redução da transmissão vertical do HIV (da mãe para o bebê). Mas, em relação aos jovens, pesquisa inédita aponta que, embora eles tenham elevado conhecimento sobre prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV.

O levantamento feito entre jovens, realizado com mais de 35 mil meninos de 17 a 20 anos de idade, indica que, em cinco anos, a prevalência do HIV nessa população passou de 0,09% para 0,12%. O estudo também revela que quanto menor a escolaridade, maior o percentual de infectados pelo vírus da aids (prevalência de 0,17% entre os meninos com ensino fundamental incompleto e 0,10% entre os que têm ensino fundamental completo).

Os dados confirmam que o grande desafio é fazer com que o conhecimento se transforme em mudança de atitude. De acordo com a Pesquisa de Comportamento, Atitudes e Práticas da População Brasileira (PCAP 2008), 97% dos jovens de 15 a 24 anos de idade sabem que o preservativo é a melhor maneira de evitar a infecção pelo HIV, mas o uso cai à medida que a parceria sexual se torna estável. O percentual de uso do preservativo na primeira relação sexual é de 61% e chega a 30,7% em todas as relações com parceiros fixos.

Para Dirceu Greco, diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a pesquisa traz um alerta aos jovens que não se veem em risco. "O jovem precisa perceber que a prevenção é uma decisão pessoal e que ele não estará seguro se não se conscientizar e usar o preservativo", enfatiza.

O resultado positivo para o HIV está relacionado, principalmente, ao número de parcerias (quanto mais parceiros, maior a vulnerabilidade), coinfecção com outras doenças sexualmente transmissíveis e relações homossexuais. O estudo é representativo da população masculina brasileira nessa faixa etária e revela um retrato das novas infecções. “Por isso, estamos investindo cada vez mais em estratégias para essa população”, explica o diretor.

Atento a essa realidade, o governo brasileiro tem desenvolvido e fortalecido diversas ações para que a prevenção se torne um hábito na vida dos jovens. A distribuição de preservativos no país, por exemplo, cresceu mais de 100% entre 2005 e 2009 (de 202 milhões para 467 milhões de unidades). Os jovens são os que mais retiram preservativos no Sistema Único de Saúde (37%) e os que se previnem mais. Modelo matemático, calculado a partir dos dados da PCAP, mostra que quanto maior o acesso à camisinha no SUS, maior o uso do insumo.

Outra estratégia de impacto para essa população é o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), uma iniciativa conjunta entre Saúde e Educação. Criado em 2003, hoje está presente em cerca de 66 mil instituições de ensino. Mais do que distribuir camisinhas, o programa insere a temática de prevenção e promoção da saúde sexual e reprodutiva no cotidiano das escolas públicas, que são um espaço permanente de discussão. “Para o governo, está muito claro que a oferta da camisinha deve estar atrelada à informação, para que o jovem tome decisões conscientes”, reforça Greco.

A Saúde também atua na ampliação do diagnóstico do HIV/aids – que é uma medida de prevenção, já que as pessoas que conhecem a sua sorologia podem se tratar para evitar novas infecções. Em quatro anos (2005 a 2009), o número de testes de HIV distribuídos e pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mais que dobrou: de 3,3 milhões para 8,9 milhões de unidades. Da mesma forma, o percentual de jovens sexualmente ativos que fizeram o exame aumentou – de 22,6%, em 2004, para 30,1%, em 2008.

Campanha publicitária – Como parte da estratégia para reduzir novas infecções, a campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids deste ano é voltada para meninos e meninas de 15 a 24 anos. Com o slogan “A aids não tem preconceito. Você também não deve ter”, a ideia é despertar o jovem para a proximidade da doença com o mundo dele. “Muitos acreditam que uma pessoa com boa aparência está livre de doenças sexualmente transmissíveis, o que é um mito”, esclarece Dirceu Greco.

As peças mostram pessoas vivendo com HIV ao lado de outras que não têm o vírus. A mensagem deixa claro que um soropositivo é como qualquer outra pessoa; por isso, a decisão de usar camisinha não pode ser baseada na aparência do parceiro. A campanha também traz a reflexão sobre o preconceito. Com a participação de jovens vivendo com HIV, o material publicitário mostra que os jovens com aids podem namorar, trabalhar e ter uma vida normal, como qualquer outra pessoa dessa idade. Serão veiculados spots de rádio e vídeo para TV, entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2010. Cartazes, folders, mobiliários urbanos e busdoors também fazem parte do material publicitário, que será distribuído em todo o Brasil. A campanha completa está disponível no hotsite www.todoscontraopreconceito.com.br.

Aids no Brasil – Os novos números da aids (doença já manifesta) no Brasil, atualizados até junho de 2010, contabilizam 592.914 casos registrados desde 1980. A epidemia continua estável. A taxa de incidência oscila em torno de 20 casos de aids por 100 mil habitantes. Em 2009, foram notificados 38.538 casos da doença.

Observando-se a epidemia por região em um período de 10 anos – 1999 a 2009 – a taxa de incidência no Sudeste caiu (de 24,9 para 20,4 casos por 100 mil habitantes). Nas outras regiões, cresceu: 22,6 para 32,4 no Sul; 11,6 para 18,0 no Centro-Oeste; 6,4 para 13,9 no Nordeste e 6,7 para 20,1 no Norte. Vale lembrar que o maior número de casos acumulados está concentrado na região Sudeste (58%).

Atualmente, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Esse aumento proporcional do número de casos de aids entre mulheres pode ser observado pela razão de sexos (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres). Em 1989, a razão de sexos era de cerca de 6 casos de aids no sexo masculino para cada 1 caso no sexo feminino. Em 2009, chegou a 1,6 caso em homens para cada 1 em mulheres.

A faixa etária em que a aids é mais incidente, em ambos os sexos, é a de 20 a 59 anos de idade. Chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Essa é a única faixa etária em que o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão apresenta-se desde 1998, com oito casos em meninos para cada 10 em meninas.

Em números absolutos, é possível ver como a redução de casos de aids em menores de cinco anos é expressiva: passou de 954 casos, em 1999, para 468, no ano passado. Quando todas as medidas preventivas são adotadas, a chance de transmissão vertical cai para menos de 1%. Às gestantes, o Ministério da Saúde recomenda o uso de medicamentos antirretrovirais durante o período de gravidez e no trabalho de parto, além de realização de cesárea para as mulheres que têm carga viral elevada ou desconhecida. Para o recém-nascido, a determinação é de substituição do aleitamento materno por fórmula infantil (leite em pó) e uso de antirretrovirais. A medida consta do Plano de Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis, lançado em 2007 e pactuado com estados e municípios.

Em relação à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos de idade prevalece a sexual. Nas mulheres, 94,9% dos casos registrados em 2009 decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV. Entre os homens, 42,9% foram por relações heterossexuais, 19,7% homossexuais e 7,8% bissexuais. O restante foi por transmissão sanguínea e vertical.

Apesar de o número de casos no sexo masculino ainda ser maior entre heterossexuais, a epidemia no país é concentrada. Isso significa que a prevalência da infecção na população de 15 a 49 anos é menor que 1% (0,61%), mas é maior do que 5% nos subgrupos de maior risco para a infecção pelo HIV – como homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas injetáveis e profissionais do sexo.

O coeficiente de mortalidade vem-se mantendo estável no país, a partir de 1998 (em torno de 6 óbitos por 100 mil habitantes). Observa-se queda no Sudeste, estabilização no Centro-Oeste e Sul. Norte e Nordeste registram queda no número de óbitos.

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CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

Impacto financeiro corresponde a 3,5% sobre o valor global do certame

22/11/2024 22h00

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União Agência Brasil

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira (21) e foi prorrogada para 11 de fevereiro.CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à UniãoCNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].

O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.

O coordenador-geral de Logística do concurso unificado no MGI, Alexandre Retamal, explica que o valor extra irá custear a correção das provas discursivas e das redações desses candidatos, a partir do resultado das provas objetivas; a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e, ainda, o trabalho das comissões de heteroidentificação do certame, que entrevista candidatos autodeclarados negros concorrentes às vagas destinadas a cotas raciais; a avaliação biopsicossocial (perícia médica) por equipe multiprofissional de candidatos com deficiência, além da etapa de confirmação da condição declarada por candidatos indígenas.

“Esse novo cronograma chega nessa data [11 de fevereiro] porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

Os candidatos para Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5 também vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro.

Experiência 

Ao comentar o acordo judicial da União com o Ministério Público Federal, o coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, diz acreditar que a medida traz mais segurança, transparência e idoneidade à continuidade do CNU e que não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição do concurso unificado, ainda sem data definida, nem a confirmação dos órgãos públicos participantes. “Esses aprendizados de todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, de contratação e avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo”.

Notificações

Na quinta-feira, cada um dos 32.260 candidatos reintegrados recebeu um e-mail da Fundação Cesgranrio, com informação sobre a situação alterada no certame. Os demais terão a informação disponível na área do candidato na página do Concurso. Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio via e-mail ([email protected]) ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Confira o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

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Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Medida busca aprimorar ações de prevenção às fraudes

22/11/2024 20h00

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe Freepik

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico [...] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes", informou a Conexis.

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