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Direito Conquistado
O Estado tem até 30 dias para fazer o agendamento e, como o Sistema Único de Saúde não oferece o procedimento, a cirurgia será realizada em São Paulo
26/11/2024 16h30
Divulgação Defensoria Pública
Helena, de 56 anos, (que terá o nome preservado) procurou a Defensoria Pública e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, para que o Estado pague a cirurgia de feminilização facial e mudança de sexo.
O procedimento faz alterações faciais para que a pessoa fique com aparência mais feminino. Hoje, esse serviço não é atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a mulher venceu na Justiça que o Estado pague pela cirurgia.
Além disso, ela irá passar pela transgenitalização que é o método que envolve cirurgia para redesignação sexual em que será feita uma neovagina, prevista para o ano que vem.
Conforme divulgado pela Defensoria, é possível que este seja o primeiro caso em que uma pessoa transgênero conquistou o direito ao acesso do procedimento por meio de judicialização.
Sobre o tema, o titular da 4ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde e responsável pela petição inicial, Nilton Marcelo de Camargo, pontuou que esse caso abre um precedente para que outras pessoas trans tenham novas conquistas.
“A feminização facial ainda não integra o rol de procedimentos cirúrgicos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, o sofrimento psíquico e a saúde mental de alguém não podem estar sujeitos a agravo”, explicou.
Com isso, por meio de ordem judicial a paciente será encaminhada a um hospital particular e todo pagamento da cirurgia será feito pelo governo do Estado.
A liminar foi concedida pelo Poder Judiciário, e como o Sus não fornece o serviço ela irá para São Paulo e fará a cirurgia em uma clínica particular.
Com a decisão o prazo para o agendamento da cirurgia deve ser em até 30 dias úteis, passando a valer a partir do dia 8 de novembro. E mais um mês para que seja realizada.
Helena, nasceu em um corpo masculino, mas sempre se reconheceu como mulher, portanto sua identidade de gênero é transgênero. Portanto, é crucial para seu bem estar passar tanto pela cirurgia facial quanto a de readequação genital.
“Essa cirurgia é importante para poder ter uma característica feminina e ser mais bonita e mais feliz! Para quando tirar fotos para documentos e estiver vestida de mulher em algum local não ser confundida com um homem”, pontua Helena.
Entre os procedimentos estão:
Os médicos especialistas apontaram que os resultados finais serão imediatos e alguns podem levar mais tempo, como até dois anos até que sejam completamente atingidos.
Ainda assim, Helena comemorou a realização de “um sonho muito grande” de suavizar os traços faciais.
Ao ingressar com a judicialização, Helena explicou que possui baixa renda, não tem plano de saúde e explicou ao Defensor a importância de conseguir acesso aos procedimentos.
Além de explicar que passa por acompanhamento médico constante que auxilia no processo de transição.
“Muitas pessoas estão seguras em seu propósito de transexualização, mas não o realizam porque condicionam a prévia realização de cirurgia de feminilização facial. Por tudo isso, essa decisão judicial representa uma porta que se abre para a concretização do direito à saúde e ao direito cultural dessa minoria”, comenta o defensor de Atenção à Saúde.
VEM NATAL AÍ
O espaço deve ficar aberto ao público até o dia 31 de dezembro; a programação completa ainda não foi divulgada, mas a gestão municipal adiantou algumas atrações
26/11/2024 16h15
Com iluminação quase pronta, Cidade do Natal promete atração nacional Gerson Oliveira
Vem Natal aí! Isso porque o campo-grandense que passa pela região central já pode observar vários trabalhadores instalando a famosa decoração natalina para a tão esperada festa na 14 de Julho. Além disso, também foi confirmado nesta terça-feira (26), a data para a estréia da Cidade do Natal.
O espaço localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, deve ser aberto ao público no dia 13 de dezembro, a partir das 17h30. A programação oficial completa ainda não foi divulgada, mas a gestão municipal adiantou que haverá atrações culturais com shows regionais, praça de alimentação, carrossel, área kids, casa do Papai Noel e a parada natalina.
Ainda está previsto um show infantil nacional na Cidade do Natal para o dia 14 de dezembro, mas a atração em questão, segue em suspense. Além da região central, a iluminação decorativa deve contemplar algumas praças e ruas nos sete pontos da cidade.
Com origens em festas pagãs romanas, o Natal foi ressignificado com o tempo; relacionado ao nascimento de Cristo no fim do século 2 e início do 3, tornando-se feriado da família a partir do século 20 quando popularizado ao redor do globo até chegar em Campo Grande, onde as celebrações em 2024, além de atrasadas, devem durar duas semanas a menos.
É o que mostra o chamamento - publicado em suplemento no dia 13 no Diário Oficial de Campo Grande - para seleção das chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) com projetos para realização das festividades natalinas na Cidade Morena.
A Prefeitura de Campo Grande detalha que, diferente do que foi em 2023, neste ano as festividades estão programadas para acontecer entre os dias 13 a 31 de dezembro.
Se lançado olhar para o ano passado, como bem acompanhou o Correio do Estado, a programação especial da Prefeitura começou ainda em 30 de novembro. Trazendo toda a decoração natalina e atrações tanto na rebatizada "Vila Morena", espaço que antigamente se chamava "Cidade do Natal" quanto na rua 14 de julho.
A prefeitura complementou que para o termo de parceria a candidata teve de apresentar um projeto de no máximo R$ 125.534,00 em custos a serem arcados pela municipalidade.
Em 2023, toda a programação chamada "Natal de CG é Tamanho Família" foi de 30 de novembro até 7 de janeiro, com o evento na 14 de julho começando em 06 de dezembro e na "Vila Morena" no dia seguinte.
As famosas caravanas de Natal da Coca-Cola, já tem data para passar em Campo Grande, no dia 13 de dezembro, as carretas natalinas percorrerão várias avenidas. Os caminhões estarão enfeitados com luzes natalinas, sistema de bolhas d’água, decoração interativa, painéis LED, cenografia natalina, cenários montados e Casa móvel do Papai/Mamãe Noel.
O tema deste ano é “Desperte o Papai Noel que Há em Você”.
Confira o trajeto que a Caravana da Coca-Cola fará em Campo Grande:
Confira aqui mais informações.
A caravana tem uma operação de 58 dias, com passagem por 70 cidades, em 7 estados, e 38 paradas em pontos de vendas parceiros.
Ligada à história humana, as celebrações natalinas foram tomando forma e sendo influenciadas conforme as sociedades no passar do tempo, desde as festividades embrionárias populares no Império Romano em comemoração ao solstício de inverno (do Hemisfério Norte).
Material da gigante National Geographic, com base na histórica Enciclopédia Britannica, mostra com as celebrações pagãs passaram a ser associadas aos costumes cristãos.
Marcando o ressurgimento do sol, um historiador cristão do final do século 2, conhecido como "Sextus Julius Africanus" passou a difundir a história em meados de 221 d.C (depois de Cristo), já ligando ao nascimento de quem passaria a ser conhecido como "Jesus".
Isso porque escritores cristãos da época, segundo a enciclopédia britânica, passaram a associar o dito "renascimento do sol" ao marco que seria o nascimento de Jesus.
A matemática, que crava o dia 25 de dezembro ao nascimento, leva em consideração um raciocínio que liga o dito equinócio da primavera (21 de março) como o dia da criação do mundo.
Sendo portanto o mundo criado em sete dias, segundo escrituras cristãs, o quarto (quando criada a luz) seria o nascimento do sol ou concepção de Jesus, 25 de março, o que faria com que os nove meses de gestação caísse assim em 25 de dezembro.
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