As articulações da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante passagem pelo Chile no fim do mês passado para tratar do projeto de rotas de integração sul-americana com autoridades do governo chileno deram os primeiros resultados.
 
Conforme ela, o Chile apresentou, ontem (14), o plano de obras do chamado Corredor Bioceânico, uma estrada de 2,4 mil quilômetros para unir o norte do país com o Brasil, a Argentina e o Paraguai.
 
O projeto que busca configurar uma nova rota comercial entre o Atlântico e a região Ásia-Pacífico está em pauta há uma década e é considerado uma das obras de infraestrutura mais importantes da América Latina.
 
A via conectará os portos do sul do Brasil com os do norte do Chile, atravessando Mato Grosso do Sul, a região do Chaco paraguaio e as províncias argentinas de Salta e Jujuy.
 
"É uma boa notícia, porque se trata de uma integração real e concreta", disse o presidente chileno Gabriel Boric, ao apresentar o "Plano de Ação do Corredor Bioceânico" no palácio presidencial de La Moneda, em Santiago, capital do Chile.
 
O plano considera o desenvolvimento de 22 projetos de infraestrutura no Chile para melhorar estradas, estabelecer novos pontos de controle da alfândega e da polícia, além da atualização dos portos de Iquique, Mejillones e Antofagasta.
 
No Brasil, a futura rota percorrerá rodovias de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com o governo chileno, esse corredor representa uma melhoria significativa em relação a outras rotas.
 
Espera-se que possa reduzir em até 10 dias o transporte entre regiões do interior do Brasil e Paraguai e países da Ásia-Pacífico, como China, Coreia do Sul e Japão. O programa será um dos principais pontos de discussão da visita oficial ao Brasil que o presidente Gabriel Boric realizará na próxima semana.

Agenda chilena

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra Simone Tebet explicou que recebeu, na embaixada brasileira em Santiago, os ministros chilenos Nicolás Grau (Economia) e Jessica López (Obras Públicas) para tratar especificamente do chamado Corredor Bioceânico.
 
"Na reunião, eu percebi que os ministros precisavam de uma garantia do envolvimento do governo brasileiro na Rota Bioceânica para que o governo chileno incorporasse essa questão no projeto deles do Corredor Bioceânico. Eles sentiram firmeza na nossa participação", argumentou.
 
Simone informou aos ministros Nicolás Grau e Jessica López que o Brasil já está negociando as questões alfandegárias com Paraguai porque a ponte que liga Carmelo Peralta (PY) a Porto Murtinho (M) fica pronta no próximo ano. "De posse dessas informações, eles resolveram incorporar o Corredor Bioceânico no programa estatal chileno", explicou.
 
Na próxima semana, a ministra confirmou a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Gabriel Boric. "Já está confirmada ainda a vinda de vários ministros chilenos para que atos governamentais dos dois países sejam assinados. Também participarão alguns empresários estratégicos do Chile para verificar o interesse do governo federal brasileiro em relação a essa rota", adiantou.
 
Ela detalhou que o principal interesse do Chile no Brasil é avançar com o Corredor Bioceânico, pois os chilenos perceberam que essa questão passou a ser uma política do governo brasileiro. "Isso faz com que os países possam investir o próprio orçamento e estimular a iniciativa privada dos seus países a investirem também", assegurou.
 
Para Simone Tebet, faltava segurança e previsibilidade para que essa rota fosse a entrada decisiva do governo do Chile no processo. "Já que os empresários dos portos de Antofagasta, Iquique e Mejillones já estavam envolvidos, assim como o governo do Paraguai, que está investindo a pleno vapor, pois para eles é estratégica essa rota", lembrou.
 
A ministra ainda acrescentou que o governo brasileiro também está se movimentando porque ela não deixa de fora da pauta do presidente Lula a questão das rotas de integração sul-americana.

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Para conter distorções no uso de emendas parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou no radar as chamadas emendas interestaduais, ou seja, aquelas destinadas por deputados federais e senadores da República para estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos em 2022.

Embora não seja ilegal, em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a determinar que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado só podiam destinar emendas na modalidade transferências especiais, as “emendas Pix”, aos estados pelos quais foram eleitos, proibindo, portanto, os repasses para outras unidades da Federação.

Na ocasião, o ministro justificou que o veto foi porque a prática compromete a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares e, por isso, restringiu a manobra a projetos de âmbito nacional, cuja execução ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar. 

Em todo o Brasil, deputados federais e senadores destinaram mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares nos últimos dois anos para estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram cerca de R$ 252 milhões.

No caso de Mato Grosso do Sul, no mesmo período, quatro parlamentares – os deputados federais Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) – enviaram um total de R$ 11.871.781,00.

O deputado federal Marcos Pollon destinou, em agosto do ano passado, R$ 1 milhão em emenda para ser usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada “Heróis Nacionais”, que contará histórias de personagens importantes para a formação do Brasil, conforme avaliação do parlamentar.

A reportagem apurou no site da ANC que a empresa foi criada para preparar artistas e produtores para “um mundo em constante disrupção”. 

“Construímos uma estrutura de impacto, unindo o conhecimento acadêmico de estudiosos pesquisadores do saber com os conceitos e práticas de mercado, através da atuação dos experts que estão nas fronteiras da inovação global nos setores da indústria cultural”, traz texto no site.

SAÚDE

O colega de partido dele, deputado federal Rodolfo Nogueira, também enviou, em abril do ano passado, mais R$ 1 milhão para o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, enquanto a senadora Tereza Cristina destinou um total de R$ 1.371.781,00 em três emendas, sendo uma em 2023 e duas em 2024, todas para o estado de São Paulo.

A primeira emenda, no valor de 244.381,00, foi para o Fundo Municipal de Saúde do município de Barretos (SP), em maio de 2023, enquanto outra foi no valor de R$ 200.000,00 para o Fundes, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, em abril do ano passado, e a terceira, no valor de R$ 927.400,00, para a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo (FFM), em dezembro do ano passado.

Criada em 1986, a FFM é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que promove o ensino, a pesquisa e a assistência em saúde por meio do apoio às atividades da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Hospital das Clínicas.

Já a senadora Soraya Thronicke foi a parlamentar sul-mato-grossense campeã de envio de emendas para estados diferentes do qual ela foi eleita, totalizando R$ 8.500.000,00, sendo uma de R$ 8 milhões, em março do ano passado, Soraya enviou R$ 8 milhões para o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) do Rio de Janeiro.

A entidade trabalha com iniciativas de agricultura familiar e, desde 2021, já captou R$ 27 milhões com o governo federal, sendo parte por meio de emendas parlamentares. 

Além disso, em abril do ano passado, a senadora sul-mato-grossense mandou R$ 500 mil para o Fundes, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.

SAIBA

A prática contraria o argumento frequentemente usado pelos parlamentares de que o crescimento dessas verbas se justificaria pelo vínculo com suas bases eleitorais e pelo conhecimento das demandas locais, além de levantar dúvidas sobre a transparência dos recursos, o controle dos repasses e a efetividade do uso do dinheiro público utilizado.

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