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Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Folha online

24/05/2011 - 12h51
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Para costurar um acordo com a base aliada na Câmara sobre o Código Florestal, o governo recuou em um dos principais pontos da reforma: aceitou flexibilizar a regra das APPs (áreas de preservação ambiental) em propriedades de agricultura familiar.

O recuo foi considerado uma "evolução" pelo relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Apesar de ceder nesse ponto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem a aliados que não aceita anistiar desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 e avisou que vetará essa norma caso ela seja aprovada no Congresso.

A presidente reuniu representantes dos partidos da base, incluindo seu vice, Michel Temer, para comprometê-los com a votação desta terça-feira (24)

Pelo proposta costurada, as áreas de preservação em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) serão limitadas a 20%, em casos de regularização.

O governo não aceitava abrir mão da prerrogativa de definir por decreto que tipos de atividades agrícolas seriam mantidas nas APPs. Outra exigência era manter a norma atual que estabelece, por exemplo, que em um rio de 10 metros de largura a APP deve ser de 30 metros.

Pequeno proprietário

Na Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comentou que a medida vai beneficiar o pequeno produtor. "Esse é um incentivo para manter o homem no campo", disse.

Já o relator Aldo Rebelo afirmou que, sem o acordo, a "sobrevivência do pequeno proprietário ficaria inviabilizada".

Uma emenda proposta pelo PMDB que não conta com o aval do Planalto é a que permite a atuação de governos estaduais no processo de regularização ambiental. O texto, porém, tem apoio da oposição e de partidos aliados.

Preocupada com uma possível derrota sobre a regularização estadual, Dilma mobilizou ministros das áreas envolvidas e escalou Temer, para tratar do tema com o PMDB.

O aviso de um eventual veto de Dilma sobre a anistia a desmatadores fez o relator escrever uma carta para a presidente, na qual rejeita o termo "anistia".

Para ele, o que ocorre na verdade é "uma interrupção das multas" para regularizar a situação dos agricultores. De acordo com o relatório, ficam livre de multas os que praticaram desmates anteriores a julho de 2008.

Vaccarezza não quis assegurar a análise do texto hoje na Câmara. "Vai depender do sentimento da Casa".

Também ontem, ex-ministros de Meio Ambiente fizeram um périplo em Brasília para tentar adiar a votação. Eles conversaram com a atual ministra, Izabella Teixeira, deputados e senadores. Hoje, devem ser recebidos por Dilma.

Em carta, dizem que o texto de Rebelo é um retrocesso. "Se aprovada, o país agirá na contramão da nossa história e em detrimento do nosso capital natural."

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (24) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Calor e tempo seco retornam

24/11/2024 04h30

Céu ensolarado com poucas nuvens

Céu ensolarado com poucas nuvens Divulgação

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Neste domingo (24), em grande parte do estado, a previsão indica tempo mais firme com sol e variação de nebulosidade devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica.

Até o início da próxima semana as temperaturas estarão em elevação, podendo atingir valores próximos aos 37°C e 39°C. Além disso, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15% e 45%.

Porém não se descartam chuvas e tempestades nas regiões norte, noroeste e nordeste do estado. Essa situação meteorológica ocorre devido a convergência de umidade.

Os ventos atuam do quadrante leste com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 22°C e máxima de 33°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 23°C e 36°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 25°C e a máxima de 37°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 23°C e máxima de 35°C. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 22°C e 34°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 20°C e máxima de 34°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 21°C e máxima de 34°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 21°C e 32°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 21°C e máxima de 34°C. 

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Concurso

TSE Unificado: divulgados horários das provas em 8 de dezembro

Concurso será realizado nas 27 capitais brasileiras

23/11/2024 22h00

Reprodução/TSE

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Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A consulta deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos(Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. O candidato deve clicar em Página de Acompanhamento, e digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

As provas objetivas do chamado TSE Unificado serão realizadas em turnos distintos e têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso para o cargo de analista judiciário ocorrerá no turno matutino, a partir de 8h30. Já a prova para os cargos de técnico judiciário, a partir das 15h30, no horário de Brasília (DF).

A abertura dos portões dos locais do exame para analista judiciário ocorrerá às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h.

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos.

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

O que levar no dia da prova

O participante do certame deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto.

O Cebraspe alerta os candidatos sobre não portar nenhum dos objetos listados abaixo, sob pena de eliminação do processo seletivo:

·  telefones celulares e demais aparelhos eletrônicos;

·  óculos escuros, protetor auricular, lápis, nem, borracha e demais itens de papelaria;

·  quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.;

·  qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos.

O certame

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é R$ 9.773,56.

A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Além da aplicação de provas objetivas para todos os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário; haverá prova discursiva somente e avaliação de títulos para os postos de analista judiciário; e teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial.

Distribuição dos cargos

De acordo com o edital do certame, os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participa do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva são para diversas especialidades.

No caso de analista judiciário são 126 vagas em áreas como: administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário são 286 vagas, distribuídas em três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.

De acordo com o TSE, o cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico, por e-mail: [email protected]; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, Brasília.

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