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medida coletiva

MPE cobra cumprimento de sentença para Telems restituir clientes

MPE cobra cumprimento de sentença para Telems restituir clientes

Gabriel Maymone

26/02/2014 - 17h30
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O Ministério Público Estadual (MPE-MS) ingressou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande com medida coletiva de cumprimento de sentença para que a antiga Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A – TELEMS, atualmente OI S/A cumpra decisão da Justiça de restituir 14.249 consumidores.

A Justiça determinou que a TELEMS promova a retribuição e a entrega de ações Telebrás aos 14.249 consumidores que tinham direito a tanto, mas isso ainda não ocorreu. A sentença é referente a uma ação coletiva de consumo que o MPE move em desfavor da TELEMS.

Na impossibilidade de retribuição e entrega de ações Telebrás, pediu o Ministério Público Estadual a conversão da tutela específica em perdas e danos, resolvendo-se a obrigação mediante indenização e pagamento de valores pecuniários aos 14.249 consumidores lesados;

O Ministério Público Estadual afirmou que aguarda decisão por parte do Poder Judiciário na expectativa de que ordem judicial seja exarada para abrigar e contemplar o direito de todos os 14.249 consumidores lesados.   

SOLIDARIEDADE

Campanha "Seu Abraço Aquece" receberá doações até 20 de maio

As doações podem ser feitas em caixas de arrecadação espalhadas por secretarias, autarquias e fundações do Estado

15/04/2025 18h00

Os itens arrecadados serão doados para famílias em situação de vulnerabilidade social - FOTO: Divulgação

Os itens arrecadados serão doados para famílias em situação de vulnerabilidade social - FOTO: Divulgação

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A 10ª edição da Campanha do Agasalho 'Seu Abraço Aquece - Doe Calor e Faça o Bem', lançada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 6 de abril, estará recebendo doações até o dia 20 de maio. As doações podem ser feitas em caixas de arrecadação espalhadas por secretarias, autarquias e fundações do Estado, além dos pontos de coleta de instituições parceiras. 

A campanha tem como objetivo mobilizar os servidores estaduais e a sociedade em geral para participar deste grande momento de solidariedade, tendo em vista que as temperaturas estão caindo em Mato Grosso do Sul, e ainda que, o inverno está se aproximando. Por esse motivo, a intenção é arrecadar o maior número possível de cobertores e agasalhos, para que sejam doados às pessoas que mais precisam quando o inverno chegar.

Conforme a primeira-dama de Mato Grosso do Sul, e organizadora da campanha, Mônica Riedel, a expectativa ara esse ano é arrecadar mais do que no ano passado, quando foram arrecadadas 189 mil peças, distribuídas para mais de 300 entidades filantrópicas. “A expectativa é uma das melhores para esta edição”, disse.

Podem ser doados cobertores, peças de roupas, casacos, sapatos, acessórios de inverno como meias, luvas, toucas e cachecóis, novos ou em bom estado. Os itens arrecadados serão doados para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

De acordo com o secretário-adjunto SAD - (Secretaria de Estado de Administração), Roberto Gurgel, a campanha consiste em várias etapas de trabalho, mas que valem a pena. “Temos um longo trabalho pela frente, passando pela fase da mobilização e arrecadação, para depois separarmos os itens e repassar para as instituições beneficentes. São meses de trabalho com a finalidade de atender a população do Estado”, afirmou

As entidades interessadas em receber as doações devem se inscrever entre os dias 9 de abril e 9 de maio, no site da campanha (seuabracoaquece.ms.gov.br).

CAMPANHA

A campanha foi criada no Governo do Estado em 2015 e ao longo da última década foi crescendo e cada vez mais ganhando espaço e o coração de quem quer ajudar. Neste ano, a campanha tem a participação de 19 correalizadores, entre instituições de classe e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de empresas da iniciativa privada.

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benefício

Mais de 201,6 mil famílias de MS recebem R$ 136 milhões do Bolsa Família em abril

Pagamento do benefício começa nesta terça-feira, com valor médio de R$ 677,17 aos contemplados no Estado

15/04/2025 17h48

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Mais de 201,6 mil famílias de Mato Grosso do Sul serão contempladas em abril com o Bolsa Família. O pagamento soma mais de R$ 136,4 milhões, com benefício médio de R$ 677,17.

O cronograma de pagamentos começou nesta terça-feira (15) e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).

Campo Grande é o município com maior número de contemplados, sendo 52.250 famílias beneficiadas. 

Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas no estado estão Dourados (13.632), Corumbá (10.047), Ponta Porã (9.643) e Três Lagoas (7.866).

Quanto aos valores,  Paranhos é o município com maior valor médio de benefício em abril, sendo R$ 803,52. Em seguida aparecem Ladário (R$ 724,13), Taquarussu (R$ 716,26), Corumbá (R$ 713,97) e Japorã (R$ 708,60).

Há  mais de 117 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Estado, que consiste em um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento específico neste público é de R$ 15,98 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 181 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 8 mil gestantes e 3,4 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 8,38 milhões.

Dentre os grupos prioritários em Mato Grosso do Sul, são 1.275 famílias com pessoas em situação de rua, 21.836 famílias indígenas, 471 famílias quilombolas, 82 famílias com crianças em situação de trabalho infantil. 

O programa ampara ainda 577 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 1.810 famílias de catadores de material reciclável.

Brasil

Em todo o País, mais de 20,48 milhões de famílias de 5.570 municípios brasileiros serão contempladas pelo Bolsa Família em abril.

O repasse será deR$ 13,7 bilhões e o valor médio do benefício no país chega a R$ 668,73.

Na divisão por estados, o maior número de contemplados em abril está na Bahia, com 2,46 milhões de famílias beneficiárias no estado. São Paulo aparece na sequência, com 2, 46 milhões de contemplados.

  

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