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MAIS RIGOR

Pena máxima de prisão pode passar de 30 para 60 anos

Pena máxima de prisão pode passar de 30 para 60 anos

AGÊNCIA CÂMARA

30/05/2011 - 00h00
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 310/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 30 para 60 anos o tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão. O texto determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo quando o réu for condenado por mais de um crime e a soma das penas ultrapassar esse número.

No entanto, o projeto, que altera o Código Penal estabelece que os benefícios a que o preso terá direito serão contados com base na pena total, e não no limite carcerário de 60 anos. O objetivo é dificultar o acesso do condenado à liberdade condicional ou a um regime de pena mais brando, como o semifechado.

Para o deputado, as mudanças são importantes para tornar a pena compatível com o crime. Segundo ele, a pena máxima em vigor no Brasil (30 anos) combinada com os benefícios existentes para os presos provocam uma sensação de "impunidade no sistema penal repressivo e de inoperância no preventivo".

Ele ressalta ainda que o limite de 30 anos foi adotado em 1940, época em que a expectativa de vida brasileira não chegava a 45 anos. Hoje ela está em 73 anos. Assim, não se justificaria mais um número tão baixo de pena máxima no País.

Agressão

Garras prende suspeito de esfaquear a namorada no bairro Tiradentes

Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande. 

10/04/2025 16h17

Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande. 

Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande.  Divulgação/Polícia Civil

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Foi preso na tarde desta quarta-feira (9), o suspeito de agredir a namorada e causar graves lesões na barriga e nas suas partes genitais. Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande. 

Segundo relatos, as duas filhas da vítima estavam no imóvel no momento do incidente, juntamente com o genro e dois netos. A mulher estava no quarto com o suspeito, até então, namorado, e saiu gritando por socorro e sangrando muito. Foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Tiradentes, onde foi constatado lesões na região abdominal e genital, sendo transferida para a Santa Casa, onde permanece internada.

O caso foi registrado na 1ª DEAM como lesão corporal no âmbito de violência doméstica, onde a delegada plantonista pediu a prisão preventiva do autor por feminicídio tentado, decisão deferida pelo juiz. 

Nos últimos dois dias, a Polícia Civil tem divulgado cartazes de foragido com o rosto do homem em suas redes sociais e pela imprensa, o que possibilitou que os policiais do GARRAS (Delegacia Especializada de Repreensão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) o localizassem na casa da mãe, no bairro Moreninhas e realizassem a prisão. 

Ao ser abordado, Wellington afirmou estar ciente do motivo da prisão e não apresentou remorso ou arrependimento. Ele foi encaminhado à Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

O delegado responsável pela prisão, Roberto Guimarães, detalhou o momento da prisão e o comportamento do homem. 

“Ele foi bem frio, só falou ‘eu sei porque vocês estão me prendendo’ e confirmou que teve uma briga com a mulher dele, mas não quis dar nenhum detalhe. Pelo histórico, pela conduta dele, ainda mais quando trata-se de um crime violente, quando há essa gravidade e periculosidade, o Garras é acionado”, explicou. 

Seis boletins de ocorrência

Segundo o delegado de Wellington, Jean Carlos Lopes Campos, existem seis boletins de ocorrência contra seu cliente, mas não especificou se todos são relacionados à mesma vítima. Acrescentou, também, que Wellington optou pelo direito de permanecer em silêncio. 

A família da vítima relatou que o casal mantinha um relacionamento de três anos, entre discussões, términos e reconciliações. Inclusive, tinham retomado o relacionamento a dois meses. Wellington já possui antecedentes criminais e, em 2020, foi absolvido de acusações de homicídio qualificado e quatro tentativas de homicídio relacionadas à morte de Odilon Rodrigues da Silva. 

A vítima relatou ainda que, mesmo internada, ela continuou recebendo ameaças do suspeito através de mensagens pelo celular. Entre as diversas mensagens, alguns exemplos são ameaças como “você vai conhecer meu lado ruim”, “você vai ver, vou matar você ‘guria’”. 

O suspeito acumula na ficha criminal passagens por homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. 
 

Movimento estudantil

Após dois meses de denúncia e alunos comendo no sol, UFMS amplia bolsas de auxílio emergencial

A quantidade de aprovados para o recebimento do auxílio subiu de 160 para 354, um aumento de 194 bolsas oferecidas.

10/04/2025 14h31

Alunos convocam para manifestação nesta quinta-feira (10)

Alunos convocam para manifestação nesta quinta-feira (10) Divulgação

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A diretora da UFMS no câmpus Três Lagoas, juntamente com a diretoria de Assistência Estudantil, no câmpus Três Lagoas convocou uma reunião com os alunos ontem (9) para discutir os problemas denunciados, especificamente sobre o fechamento do Restaurante Universitário, falta de estrutura para alimentação dos estudantes e a falta de professores em vários cursos. 

Na reunião, foi comunicado que seriam disponibilizadas algumas salas específicas para que os alunos pudessem fazer suas refeições. A iniciativa da universidade veio após meses de pedidos, já que o RU encontra-se fechado desde o início das aulas a mando do Ministério Público por cassação da empresa responsável. Ainda não há uma data estipulada para nova licitação e reabertura do restaurante. 

Em primeira resposta aos alunos, em fevereiro, a UFMS abriu um edital com 160 vagas para auxílio emergencial no valor de R$300 para alimentação até a reabertura do restaurante, sendo que, no câmpus Três Lagoas estão matriculados quase 3 mil alunos e grande parte faz uso do restaurante. 

Após a reunião e em novo edital divulgado hoje (10), a quantidade de aprovados para o recebimento do auxílio subiu de 160 para 354, um aumento de 194 bolsas oferecidas.  

“Foram mais de dois meses de alunos comendo no chão, no sol quente e de movimentação dos estudantes para a universidade pensar em alternativas. A gente não pode ficar parado, estamos cansados de promessas vazias”, afirma o estudante Gabriel de Oliveira Dias. 

Segundo o movimento estudantil do câmpus, o ato marcado para acontecer hoje permanece, às 20h30 em frente ao RU e a convocação é para todos os alunos.

“Estamos enfrentando uma série de problemas que afetam diretamente nossa permanência e a qualidade da nossa formação. Por isso, vamos fazer barulho com as seguintes pautas: reabertura do espaço (RU); ampliação das vagas para auxílio alimentação; contratação urgente de professores; e alternativas mais eficazes para lidar com a falta do RU que afeta alunos, professores e técnicos”, diz a convocação e finaliza com o apelo “Nosso futuro não pode esperar!”. 

A diretoria do câmpus afirmou ainda que não tem investigação sobre a investigação da antiga empresa do restaurante, que segue em sigilo e que a estrutura do mesmo só será liberada após a conclusão das investigações. 
 

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