Com dois de MS, Senado elege Comissão do Impeachment

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O plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para esta terça-feira (26), para às 10h. O senador Raimundo Lira é o indicado pelo PMDB para presidir a comissão do impeachment no Senado.

Os nomes indicados para compor a comissão ainda terão que cumprir uma formalidade: ser aprovados, em sessão deliberativa do Senado, marcada para esta segunda-feira (25). Em seguida, já na comissão, nesta terça (26), serão eleitos o presidente e o relator. Segundo o Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente da comissão indicar o relator.

Após a instalação da comissão, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores. Por exemplo, se 75 senadores estiverem presentes, serão necessários 38 votos para o processo de impeachment ser aceito na Casa.

Conheça quem são os senadores que devem ser oficializados hoje como integrantes titulares da comissão:

PMDB - 5 vagas

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Indicado pelo PMDB para presidir a Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira está na sua segunda legislatura como senador. Ele já havia ocupado o cargo entre os anos de 1987 e 1994. À época, ele foi eleito pelo PMDB. Mas em 1989, foi para o PRN (partido no qual Fernando Collor se elegeria presidente). Em 1994, tentou a reeleição pelo PFL e perdeu. Depois deste período, ficou afastado da política. Em 2010, ele entrou como suplente de Vital do Rêgo Filho. Lira assumiu a cadeira no Senado após Vital ir para o TCU em 2014.

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Mineira de nascimento, Rose de Freitas está no Senado representando o estado do Espírito Santo desde 2015 (eleita). Antes, ela havia sido eleita para diversas outros cargos. Em 1982, foi deputada estadual pelo PMDB. Em 1986, virou deputada federal. No meio do mandato, foi para o PSDB. Se reelegeu em 1990 e perdeu as eleições estaduais em 1994. Rose acabou voltando à Câmara dos Deputados como suplente em 1998 e como titular em 2002. Em 2006, ela voltou ao PMDB e conseguiu se reeleger em 2006 e 2010.

Simone Tebet (PMDB-MS)

Simone é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (que morreu em 2006). Com 46 anos, ela está na primeira legislatura como senadora, mas tem um currículo longo no Mato Grosso do Sul. Foi eleita deputada estadual em 2002, prefeita de Três Lagoas (MS) em 2004 e 2008 e vice-governadora do estado em 2010.

Dário Berger (PMDB-SC)

Convocado para a comissão de última hora, na vaga de José Maranhão (PMDB-PB), Dário Berger foi ex-prefeito das cidades de São José (1997-2004) e Florianópolis (2005-2012). Antes de integrar o PMDB, ela era do PFL. Além de político (desde 1989), Berger é administrador de empresas.

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Senador desde 2011 pelo Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka começou a carreira política em 1983 quando foi vereador em Campo Grande. Depois, foi eleito deputado estadual por três mandatos. Em 1999, se elegeu deputado federal e foi reeleito por duas vezes. Todas as eleições de Moka foi representando o PMDB. Além de político, ele é médico.

Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV) - 4 vagas

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Um dos nomes mais forte do PSDB atualmente, Aloysio Nunes lutou contra a ditadura militar e chegou a ser exilado do país por participar de movimentos contrários ao regime. Depois de ser filiado ao PCB, ele ajudou a fundar o PMDB e entrou no PSDB em 1997. Foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. É senador desde 2007 e em 2014 foi vice de Aécio Neves na disputa da Presidência da República.

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ex-governador de Minas, Antonio Anastasia trabalhou por mais de dez anos na administração pública do estado e do governo federal antes de entrar para a política. A primeira eleição foi como vice da chapa de Aécio Neves (também senador por Minas Gerais) em 2006. Com a saída de Aécio para concorrer ao Senado, Anastasia assumiu o governo. Em 2010, ele foi reeleito. Ficou como governador até 2014, quando se elegeu senador.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Filho do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, Cássio tem uma extensa carreira política na Paraíba. Além da eleição para o Senado, em 2014, ele já acumulou três eleições para prefeito de Campina Grande e duas eleições para governador. Na última vez que foi governador, ele acabou cassado por irregularidades nas eleições. Cunha Lima começou a carreira política no PMDB. Em 2001, ele foi para o PSDB, partido que está até hoje.

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Senador desde 2015 (eleito em 2014), Caiado teve a primeira aparição política como candidato à Presidência da República. Ele concorreu ao cargo em 1989, quando ficou em 10º lugar. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual. Ele ficou no cargo por cinco legislaturas. Caiado é um dos líderes da bancada ruralista no Congresso. Em seu site oficial, há a informação de que ele foi o criador oficial da bancada.

Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT) - 4 vagas

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Senadora pelo Paraná desde 2011, Gleisi Hoffman se filiou ao PT em 1989. Durante alguns anos, trabalhou na administração pública no Paraná (inclusive na Hidrelétrica Itaipu) e no Mato Grosso do Sul. Em 2006, tentou eleição para o Senado, mas perdeu. Em 2008, tentou a disputa pela prefeitura de Curitiba, mas também foi derrotada. Em 2011, Gleisi assumiu como ministra-chefe da Casa Civil, cargo que ficou até 2014. Ela é uma das investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senador desde 2011, Lindberg Farias já havia ocupado os cargos de prefeito de Nova Iguaçu e deputado federal pelo Rio de Janeiro. O senador, que foi um dos símbolos do movimento dos caras-pintadas, foi filiado ao PCdoB e ao PSTU antes de entrar no PT em 2011. Lindberg também é investigado na Operação Lava Jato.

José Pimentel (PT-CE)

Bancário aposentado, Pimentel é senador desde 2011, José Pimentel havia sido, por quatro oportunidades, deputado federal pelo Ceará. Em 2008, ele assumiu o Ministério da Previdência Social do governo Lula. Pimentel ficou por dois anos no cargo. Atualmente, ele é líder do governo no Congresso Nacional.

Telmário Mota (PDT-RR)

Autodenominado o “senador do povo”, Telmário Mota tem uma carreira política relativamente curta. Antes de ser senador, o único cargo político que havia ocupado foi o de vereador de Boa Vista (RR), entre 2007 e 2010. Em 2008, ele tentou ser eleito prefeito da cidade cidade, mas perdeu. Em 2011, foi derrotado nas eleições para o Senado. Telmário foi bancário e é formado em economia.

Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCDOB-REDE) - 3 vagas

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Foi eleito deputado estadual em 1982. Em 1986 e 1990, elegeu-se deputado federal. Em 1992, chegou à prefeitura de Petrolina, que voltou a ocupar após vencer os pleitos de 2000 e 2004. Em 2007, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco no governo de Eduardo Campos. A partir de 2011, foi ministro da Integração Nacional, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, até outubro de 2013. Assumiu a vaga no Senado de Jarbas Vasconcelos, após ser eleito em 2015. O senador é um dos investigados na Operação Lava Jato.

Romário (PSB-RJ)

Romário é um dos senadores mais conhecido na atualidade. Antes de ocupar a cadeira no Congresso, ele foi campeão mundial pela Seleção Brasileira de futebol em 1994 e melhor jogador do mundo. A mudança dos campos para a política veio em 2011, quando foi eleito deputado federal. Ele ocupa o cargo de senador desde 2015. Dentro do Congresso, preside a CPI do Futebol.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

É filiada ao PCdoB desde 1980. Foi vereadora em Manaus entre 1989 e 1999 e deputada federal por três mandatos consecutivos — de 1999 a 2011, quando elegeu-se ao Senado. Ocupa a função de primeira procuradora especial da Mulher no Senado. É líder do PCdoB e titular de 13 comissões e conselhos na Casa.

Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD) - 3 vagas

Ana Amélia (PP-RS)

Foi eleita pelo Rio Grande do Sul em 2010, com 3,4 milhões de votos. É titular de sete comissões -- entre as quais estão a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É , ainda, suplente de outras três. Exerce a função de vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e integra a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2014, concorreu ao governo gaúcho.

José Medeiros (PSD-MT)

José Medeiros assumiu cadeira no Senado por ser primeiro suplente de Pedro Taques, empossado governador de Mato Grosso em 2015. Chegou a ser candidato a deputado federal pelo PPS em 2010, mas acabou desistindo para compor a suplência de Pedro Taques na disputa pelo Senado. Antes de assumir a cadeira na Casa, Medeiros foi presidente do PPS em Rondonópolis (MT). Em março de 2016, filiou-se ao PSD.

Gladson Cameli (PP-AC)

Em sua carreira política, já foi filiado ao PFL e ao PPS. Em 2006, no PP, foi eleito deputado federal, sendo reeleito quatro anos depois. Conquistu a vaga de senador com 58,37% dos votos válidos e assumiu a vaga de Anibal Diniz. É investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Bloco Moderador (PTB-PR-PSC-PRB-PTC) - 2 vagas

Wellington Fagundes (PR-MT)

Fagundes foi,por seis mandatos, deputado federal antes de ser eleito senador. No último pleito, em 2014, Wellington Fagundes foi eleito senador da República, com 646.344 votos e assumiu a vaga de Jayme Campos. É vice-líder do Governo, líder do PR no Senado, presidente da Comissão Senado do Futuro (CSF) - e presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog).

Zezé Perrella (PTB-MG)

José Perrella de Oliveira Costa é empresário e chegou ao Senado em 2011, após a morte do titular do mandato, Itamar Franco. Sua vida pública está ligada à presidência do Cruzeiro Esporte Clube, exercida de 1995 a 2002 e de 2009 a 2011. Foi eleito deputado federal em 1998 pelo PFL e deputado estadual em 2006 pelo PDT. Desde março de 2016, está no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Política

Herman Benjamin toma posse como presidente do STJ; Salomão será vice

Eles conduzirão o Tribunal até 2026 e substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes

22/08/2024 21h00

Agência Brasil

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Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A cerimônia teve a presença de autoridades dos Três Poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso sentaram à mesa de honra.

Ministros do governo compareceram em peso, entre eles o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da Justiça, Ricardo Lewandowski; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Defesa, José Múcio; do Trabalho, Luiz Marinho; da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; da Gestão, Esther Dweck; do Meio Ambiente, Marina Silva; dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Amaro.

Também participaram da cerimônia os 11 ministros do Supremo, governadores de sete estados, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O líder indígena cacique Raoni, do povo Caiapó, sentou junto às autoridades.

Herman Benjamin

Benjamin tem 66 anos e é natural de Catolé do Rocha (PB). No STJ desde 2006, o ministro tem atuação considerada firme e discreta, assim como sua antecessora no cargo. Ele é conhecido como um dos principais especialistas em direito ambiental, dos povos indígenas e do consumidor no País. Ele foi membro do Ministério Público entre 1982 a 2006.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro foi relator do processo que pediu a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer em 2017. Na época do julgamento no TSE, Dilma já tinha sido afastada do cargo e Temer era o presidente. O voto de Benjamin, a favor da cassação, foi derrotado. O TSE decidiu por 4 a 3 não cassar a chapa eleita em 2014.

Luís Felipe Salomão

Salomão tem 61 anos e nasceu em Salvador (BA). Há 16 anos no STJ, ele foi corregedor-nacional de Justiça nos últimos dois anos. Já foi ministro do TSE, onde ficou encarregado da propaganda eleitoral em 2018 e foi corregedor da Justiça Eleitoral em 2020. Antes de chegar à Corte, foi promotor do Ministério Público de São Paulo e atuou como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na corregedoria, Salomão esteve à frente do trabalho de inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em abril, ele afastou a juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Depois, a decisão foi rejeitada parcialmente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criticada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em abril, Salomão disse que o trabalho da corregedoria "por vezes é bastante incompreendido". Ele também citou dados sobre sua gestão. Até aquela data, haviam sido abertos 72 procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e cerca de metade deles resultou no afastamento dos juízes envolvidos.

Sua cadeira na corregedoria será assumida pelo ministro Mauro Campbell Marques, que toma posse no cargo em 3 de setembro.

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Política

Ex-assessor de Moraes no TSE nega à PF ter vazado mensagens de gabinetes

A oitiva, realizada nesta quinta-feira, 22, começou por volta das 10 horas e ocorreu no âmbito do inquérito aberto pelo próprio Moraes para apurar o caso

22/08/2024 20h00

Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O perito Eduardo Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou em depoimento à Polícia Federal (PF) em São Paulo que tenha sido o responsável pelo vazamento de mensagens que revelam o uso 'fora do rito' do órgão da Corte Eleitoral pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Além de Tagliaferro, a ex-mulher e o ex-cunhado também prestaram depoimento.

"Não foi ele [que vazou as mensagens]. É óbvio que não foi e ele negou. Mas ele respondeu todas as perguntas", disse o advogado Eduardo Kuntz, que representa o perito.

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete de Moraes teria dado ordens de forma não oficial para a produção de relatórios pelo TSE. O movimento foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF. Na época, Moraes presidia a Corte Eleitoral. As reportagens indicam que essas movimentações ocorreram "fora do rito", em algumas ocasiões, via WhatsApp.

Há suspeitas de que as conversas tenham sido extraídas do celular do perito. No entanto, não se sabe se ele mesmo divulgou os diálogos. Tagliaferro, por sua vez, nega veementemente ter vazado as mensagens. A interlocutores, ele tem afirmado que não divulgou os dados de seu próprio celular e que "jamais se exporia ou colocaria sua vida em risco."

Por ordem de Moraes, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta segunda-feira, 19, para investigar a origem do vazamento das mensagens que revelam o trânsito direto entre auxiliares de seu gabinete e o TSE durante investigações sobre bolsonaristas. Os autos estão sob sigilo e não foram digitalizados, o que é padrão para investigações que correm em segredo de justiça.

Quem é Eduardo Tagliaferro

Tagliaffero foi nomeado por Alexandre de Moraes em agosto de 2022 para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à Presidência do TSE. O perito tem um longo histórico de trabalhos na iniciativa privada, mas foi só em 2017 que ele começou a prestar serviços de perícia computacional, grafotécnica e documentoscopia para o Poder Judiciário.

O perito é formado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade Paulista. Ele também é mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Tagliaferro já trabalhou na área de tecnologia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e das Cortes de Justiça dos Estados de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Ao chegar ao TSE pelas mãos de Moraes em 2022, Tagliaferro também foi designado para integrar o núcleo de inteligência da Corte, órgão que era composto por membros da Justiça Eleitoral e por representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais.

O núcleo de inteligência foi criado por Moraes com o objetivo de alinhar procedimentos com as Polícias Militares dos Estados e discutir questões relacionadas à segurança preventiva durante as eleições. A presença de Tagliaferro no órgão demonstra o seu prestígio com o ministro. Além dele, Moraes designou o seu secretário-executivo no TSE, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, que exercia a função de braço-direito no processo decisório durante as eleições.

Tagliaferro foi exonerado do TSE em maio de 2023, após ser preso em flagrante em Caieiras, na Grande São Paulo, por violência doméstica. Na ocasião, o celular dele foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. Consta no boletim de ocorrência que o aparelho foi lacrado, ou seja, teria ficado indevassável. O celular passou seis dias na delegacia.

A mulher do perito contou à Polícia que o então assessor da Corte Eleitoral chegou em casa "alterado" e a ameaçou. Teve início uma discussão, em meio a qual Tagliaferro foi até seu quarto, pegou uma arma de fogo e disparou uma vez. Após o tiro, a mulher correu até a garagem com as filhas. O caso foi registrado como violência doméstica, disparo de arma de fogo e ameaça.

Entenda o caso

De acordo com a Folha de S.Paulo, a equipe de Moraes pediu constantemente a produção de relatórios para embasar relatórios contra bolsonaristas que estão sendo investigados no inquérito das fake news e das milícias digitais Há um fluxo fora do rito, com um órgão do TSE sendo utilizado para nutrir o STF.

O jornal teve acesso a diálogos que mostram o setor de combate à desinformação do TSE sendo utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro. Na época das trocas de mensagens, Moraes presidia a Corte Eleitoral.

Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.

Moraes pediu documentos probatórios sobre bolsonaristas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação, aos ministros do STF e que incitaram os membros das forças armadas contra o resultado das eleições de 2022.

O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a um aparelho telefônico que contém as mensagens. São mais de seis gigabytes de mensagens via WhatsApp trocados por funcionários do gabinete de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023.

Em um dos diálogos entre o juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, o magistrado sugere estratégias para evitar que o uso do TSE como braço investigativo ficasse "descarado". Uma das alternativas foi a de registrar os pedidos de relatórios com o timbre do TSE, assinado pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, e não com a assinatura do Supremo.

Os documentos envolviam, por exemplo, o blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista político Rodrigo Constantino e deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ)

O gabinete do ministro também teria solicitado ao perito apurações sobre ameaças enviadas a ele e a seus familiares.

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