Política

DESVIANDO O ASSUNTO

"Questão indígena" era código para discutir formas de atrapalhar Lava Jato

Delcídio e ex da Justiça desvirtuaram tema e usavam como senha

RODOLFO CÉSAR

21/03/2016 - 17h00
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A questão indígena em Mato Grosso do Sul, que tem em seu histórico a morte de dezenas de índios e clima de tensão no sul do Estado, serviu de pretexto e virou código para as conversas entre o senador licenciado Delcídio do Amaral (PT) e o então ministro da Justiça e agora advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para tratar sobre formas de atrapalhar a Operação Lava Jato.

Delcídio, em entrevista concedida à revista Veja desta semana, reconheceu que o tema era mencionado para disfarçar a pauta que os dois tratariam.

"Eu conversava muito com Cardozo. Quando sabia de alguma operação, ele me dizia: 'Ventos frios sopram de Curitiba'. A senha era essa. Quando queria tratar de alguma ação de bastidores, ele mandava mensagem me convidando para falar da 'questão indígena', assunto recorrente do meu estado. Nós dois e Dilma falávamos sobre o tema às segundas-feiras, depois da reunião da coordenação política", afirmou.

Enquanto o assunto era usado para maquiar tentativas de intervenções ilegais no trabalho da Polícia Federal e da Justiça, na apuração contra a corrupção, o governo federal prometia resoluções, que até hoje ainda não foram dadas.

PANO DE FUNDO

O então ministro de Justiça tinha conhecimento da situação dos conflitos e o impacto disso em Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, servia-se do assunto para tratar outros motivos.

Quando aparentemente já havia sido criado essa senha, Cardozo visitou o Estado em 2 de setembro do ano passado, em meio a conflitos violentos entre indígenas e donos de fazendas.

Dias antes dessa visita, em 29 de agosto, Semion Vilhalva, da etnia guarani e líder de uma comunidade, fora assassinado na região de Antônio João. Grupo havia ocupado a fazenda Barra e em torno de 100 fazendeiros armados, em 40 caminhonetes, fizeram a retomada da terra.

Ainda antes disso, o então ministro da Justiça recebeu produtores rurais em várias reuniões em Brasília para tratar o mesmo assunto. Em um desses encontros, uma produtora rural cobrou: "Quero que vocês tomem providência, a situação está feia. Sou uma mãe de família, trabalhei a vida inteira. Eles (índios) têm direitos, mas nós também, aquela é uma área que não é indígena”.

Apesar do grau de complexidade para resolver os conflitos, a dedicação ao tema aparentemente era menor. Pode-se depreender que os esforços, a partir do relato de Delcídio, eram mais para utilizar a questão como secundária, enquanto lidar com a atual crise que existe no governo era e ainda é a prioridade.

LEVANDO A SÉRIO

Em uma nova tentativa de tomar medidas resolutivas, a Organização das Nações Unidas (ONU) veio ao Estado na segunda semana de março para mapear a situação e apresentar um relatório com indicação de ações ao Conselho de Direitos Humanos, em setembro deste ano.

COBRANÇA

Veja vídeo de produtora rural pedindo a José Eduado Cardozo medidas eficazes para minimizar o conflito indígena em Mato Grosso do Sul. Acesse aqui.

ORDEM DOS ADVOGADOS

Eleição da OAB no Estado leva hoje às urnas 12,3 mil advogados aptos a votar

Os candidatos são Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB"), e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos")

22/11/2024 07h53

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS Foto: Montagem

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Das 9h às 17h de hoje, os 12.380 advogados do Estado aptos a votar – que não têm condenação disciplinar e estão em dia com a tesouraria – vão às urnas para eleger o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027, que na eleição deste ano tem como candidatos Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), que tentará a reeleição, e Lucas Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”).

Ao todo, são 31 subseções em Mato Grosso do Sul. Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais. 

Para votar, os advogados devem levar o Cartão de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Passaporte.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal. 

O advogado que não comparecer ao local de votação fica sujeito à multa, equivalente a 20% do valor da anuidade. Em caso de ausência, ela deve ser justificada, por escrito, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição – ou seja, até 6 de janeiro de 2025.

Em Campo Grande, a votação será na sede da OAB-MS, que fica na Avenida Mato Grosso, nº 4.700, Centro, enquanto os locais das 31 subseções podem ser consultados no site da oabms.org.br/eleicao-oab/. Como serão utilizadas urnas eletrônicas, o resultado das eleições está previsto para sair até as 18h de hoje.

EXPECTATIVAS

O atual presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, disse ao Correio do Estado que está otimista para a eleição de hoje.

“Diante de todo o trabalho que nós fizemos ao longo dos três anos, tanto em Campo Grande quanto em todas as 31 subseções, a expectativa é de que tenhamos uma maiúscula vitória”, projetou.

Ele completou ter certeza de que a advocacia sul-mato-grossense saberá reconhecer o trabalho feito por sua gestão.

“Atuamos em todas as frentes, abordando as prerrogativas e os honorários dos advogados, a Escola Nacional da Advocacia [ESA] e a Caixa de Assistência dos Advogados. Enfim, trabalhamos unidos por uma advocacia forte e respeitada”, assegurou, completando que sua principal bandeira é o empreendedorismo na advocacia.

Já o advogado Lucas Rosa revelou ao Correio do Estado que a expectativa é que toda advocacia exerça seu sagrado direito de escolher seus dirigentes.

“Especialmente porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul [TJMS] acolheu um pleito da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul [AAMS] de suspensão de todos os prazos e de todos os atos judiciais das audiências e dos julgamentos para que todos advogados possam votar presencialmente, como deve ser”, ressaltou.

Em razão disso, ele ressaltou que a expectativa é que a advocacia exerça esse direito ao voto, opine, escolha seus dirigentes e não deixe de votar.

“Não votem nulo, não votem em branco, mas escolha efetivamente a liderança. E no meu caso, especificamente, o nosso desejo é de renovação e de restauração da ordem para que volte a ser o que sempre foi e para que volte a ser o que ela era. Afinal, atualmente, a gente está se afastando do debate público, do dia a dia do advogado, e sem alternância de poder”, criticou.

Saiba

Eleitorado é maior do que em 42 cidades

Os 12.380 advogados aptos a votar na eleição da OAB-MS é maior do que o eleitorado de 42 municípios de Mato Grosso do Sul. Na prática, o número de advogados que podem votar no pleito de hoje é superior ao de 53% dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

OPERAÇÃO

Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes "faz tudo o que não diz a lei"

PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de estado

21/11/2024 20h00

Foto: Senado

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Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

"Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações da Agência Brasil

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