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Câmara aprova 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros

Apoiada pelo setor industrial e comercial brasileiro, a cobrança de imposto foi estimada em até R$ 8 bilhões para os cofres públicos

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.

A proposta, chamada por críticos de "jabuti" —quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original—, acaba com a isenção de imposto para tais importações.

A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.

Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor, conforme o projeto aprovado nesta terça. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista.

O fim da taxação foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL).

A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la —no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante.

Acabar com a isenção é uma medida vista por muitos como impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas, o que pode trazer um prejuízo político em ano de eleições.

Por outro lado, a taxação dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.

Quando o projeto do Mover chegou ao Senado, na última semana, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar o novo imposto do projeto —ou seja, manter a isenção já existente.

Senadores e deputados se revoltaram, disseram que Cunha agiu sem avisá-los e Lira chegou a ameaçar acabar com a proposta inteira, inclusive o programa voltado para o setor automotivo.

A base do governo no Senado manobrou e conseguiu não só manter a taxação, mas também fazê-lo em votação simbólica novamente, enquanto parte da oposição tentava que fosse nominal (com a divulgação da posição de cada parlamentar acerca do fim da isenção.

A inclusão da "taxa das blusinhas" atrapalhou o Mover, que é um dos programar prioritários do governo Lula na sua agenda de transição energética.

SETOR AUTOMOTIVO

O programa foi criado inicialmente como medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de alguns meses. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.

A inclusão do jabuti adiou diversas vezes a votação do texto, e o prazo da medida provisória expirou no último dia 30.
Agora, o governo Lula precisa sancionar o projeto para que o programa volte a existir.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.

Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.

Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

LINHA DO TEMPO DA 'TAXA DAS BLUSINHAS'

25.mar.22
Receita Federal mira sites de compras estrangeiros

21.mai.22
Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress

15.mar.23
Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

3.abr.23
Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

11.abr.23
Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50

18.abr.23
Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

2.jun.23
ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados

30.jun.23
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50

27.jul.23
Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior

31.jul.23
Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)

1º.ago.23
Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme

11.ago.23
Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo

23.ago.23
Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita

1º.set.23
Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50

6.out.23
Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme

29.nov.23
Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'

26.jan.24
Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela

20.mar.24
Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover

6.mai.24
Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover

14.mai.24
Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50

23.mai.24
Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar

28.mai.24
Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

29.mai.24
Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado

4.jun.24
Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover

4.jun.24
Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto

5.jun.24
Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%

7.jun.24
Consumidores correm para fechar compras na Shein e AliExpress antes da 'taxa das blusinhas'

11.jun.24
Câmara aprova 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros

(INFORMAÇÕES DA FOLHAPRESS)

 

DEMOCRACIA

Relação com Moraes reabre crise entre Exército e bolsonaristas

Entre bolsonaristas, três generais do Exército estão sendo apontados como "culpados e traidores" pelo fato de o golpe nao ter dado certo

04/12/2024 07h15

O general Valério Stumpf está sendo apontado como

O general Valério Stumpf está sendo apontado como "informante" do ministro Alexandre de Moraes

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Revelações da Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro (PL) em 2022 reabriram uma crise entre o grupo do então presidente e o Alto-Comando do Exército, já lidando com o dano de imagem ao ver oficiais-generais presos e acusados de conspiração.

No centro da confusão, está o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, general Valério Stumpf, que ao lado do atual comandante da Força, Tomás Ribeiro Paiva, e Richard Nunes (então chefe militar do Nordeste), é apontado como um dos líderes da resistência da cúpula verde-oliva ao golpismo.

Segundo mostrou o site Metrópoles no domingo (1º), Stumpf foi apontado em conversas de WhatsApp entre militares golpistas como informante do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Na conversa, entregue à polícia pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, pessoas não identificadas dizem que, numa dada reunião, "tinha informante do ovo [um emoji, no caso, associado à calva de Moraes] de leva e trás [sic]" e dizem que era o "general Stumph [sic]".

A informação foi rapidamente replicada por sites ligados ao bolsonarismo e passou a circular nas redes do grupo, muito frequentadas por militares. Isso irritou o Alto-Comando do Exército.

A munição contra Stumpf renova o ataque feito em novembro de 2022, em postagens do comentarista Paulo Figueiredo, próximo do bolsonarismo. O general passou a ser chamado de traidor e "melancia", verde por fora (militar) e vermelho por dentro (comunista, na fantasia dos bolsonaristas), juntamente com Tomás, Richard e o então comandante Marco Antônio Freire Gomes.

Agora, virou "o informante de Moraes" nessas redes. A interlocutores, ao longo desta crise, Stumpf sempre reiterou ter sido contra qualquer tipo de ruptura institucional, mas não fala publicamente sobre o tema. Na reserva, ele hoje chefia a Poupex, órgão que oferece serviços de crédito, poupança e financiamento a militares.

Alguns de seus aliados, contudo, identificaram a ilação feita pelos bolsonaristas. O Estado-Maior era responsável por interlocução da Força com a Secretaria-Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que era comandado por Moraes no pleito de 2022.

Nesse papel, Stumpf esteve à frente de uma proposta aprovada pelo TSE no âmbito da polêmica Comissão de Fiscalização das Urnas Eletrônicas. Em 19 de setembro daquele ano, o órgão adotou a biometria no teste de integridade das urnas, seguindo sugestão dos militares.

A continuidade da crise incomoda o Alto-Comando das Forças Armadas.

Não que elas tenham virado fãs de carteirinha de Moraes e seus métodos ou, na associação livre feita pelo bolsonarismo, do presidente Lula (PT). Mas as críticas que eram usualmente abertas ao ministro e ao presidente hoje só são ouvidas em conversas reservadas com a cúpula militar.

A eclosão dos detalhes da trama golpista recolocou os militares no holofote. Dos 37 indiciados pela PF, 25 usavam fardas e 7 envergavam estrelas de oficial-general sobre o ombro. O DNA verde-oliva da conspiração dificultou o trabalho promovido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes militares, em particular o general Tomás.

Desde o começo do governo Lula, inaugurado sob a agitação do 8 de janeiro e a subsequente queda do antecessor de Paiva, eles tentam isolar os quartéis de confusões políticas. Isso é colocado à prova pela realidade do noticiário policial, uma consequência da simbiose de parte do oficialato e da tropa ao ideário bolsonarista, e por temas como a aposentadoria dos fardados.

O legalismo que prevaleceu com a negativa de Freire Gomes e do então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, de participar da conspirata é lembrado sempre por aliados de Múcio e de quem rejeitou o golpe. Dos então altos chefes militares, apenas o almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha, foi indiciado por apoiar o movimento.

Críticos apontam, contudo, que os generais com conhecimento da trama deveriam ter ido a público denunciá-la. No relatório inicial da PF, Freire Gomes era tratado como suspeito, mas seu status foi atualizado.

(Informações da Folhapress)

Brasil

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta segunda

Resultado da pré-seleção de estudantes será divulgado na quarta-feira

02/12/2024 22h00

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta segunda

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta segunda Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até esta segunda-feira (2) as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2024. A data inicial era sexta-feira (29).

Os estudantes matriculados em cursos superiores devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, no módulo do Fies até 23h59 de hoje, no horário oficial de Brasília.

Ao acessar o sistema Fies Seleção, o estudante de ensino superior deverá entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

O Fies financia as mensalidades de estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O resultado da pré-seleção de estudantes será divulgado na quarta-feira (4) em chamada única, na ordem de classificação. Também serão divulgados os nomes da lista de espera.  

Quem tem direito

De acordo com edital extra, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados em um curso de ensino superior e, caso o semestre letivo já tenha sido encerrado, os candidatos devem ter cursado tal período com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas.

Para participar da seleção, o candidato precisa também ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 4.236, em 2024).

Ações afirmativas

Os estudantes de cursos superiores autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, com deficiência e integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm mais uma chance de conseguir o financiamento

Pelo Fies Social, criado neste ano para atender àsnecessidades de estudantes de baixa renda, a modalidade do programa federal dará prioridade à seleção de estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família, inscritos no CadÚnico.

Em 2024, pela primeira vez, têm prioridade na classificação para as vagas remanescentes, os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). O resultado da pré-seleção de candidatos e a ordem de classificação serão divulgados em 4 de dezembro, para chamada única e de lista de espera.

Programa

Desde 2001, o Fies democratiza o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes de baixa renda possam se graduar. O programa oferece financiamento a taxas de juros muito mais baixas do que as do mercado financeiro, o que o torna mais acessível a este público.

O Fies oferece diferentes modalidades de financiamento, com prazos e condições de pagamento variados, conforme a renda familiar de cada candidato. Aquele que mais precisa pode ter financiamento a juro zero.

Na modalidade I do Fies, por exemplo, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite de renda do estudante. O financiamento poderá ser pago por meio do débito na conta corrente ou poupança do estudante.

Para mais informações sobre o FIES, pode ser consultado o site oficial da Caixa Econômica Federal, instituição operadora e agente financeira do fundo governamental.

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