Brasil

POLÊMICA

Câmara retira jabuti que podia pesar R$ 24 bilhões na conta de luz

Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (11), o projeto dos biocombustíveis, apelidado de combustível do futuro

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto dos biocombustíveis, apelidado de combustível do futuro, e retirou do texto o jabuti que podia impactar a conta de luz em R$ 24 bilhões.

O dispositivo foi acrescido ao texto pelo Senado Federal no início de setembro e previa a prorrogação de um subsídio para energia solar de 12 meses (como é atualmente) para 30 meses.

Jabuti é o termo usado para designar uma proposta colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jardim decidiu retirar esse trecho do projeto, e a decisão foi acatada pelo plenário. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator também rejeitou outras mudanças feitas pelo Senado: retornou a previsão original de que os contratos para estocagem de CO2 sejam na forma de "autorização", não de "permissão"; e retirou a previsão de anulação automática do vínculo em caso de descumprimento das normas.

Após a decisão de Jardim, deputados defensores do subsídio se articularam para manter o jabuti no projeto.

Durante a terça-feira (10), parlamentares afirmavam que havia um acordo, construído pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), para que o subsídio às eólicas permanecesse.

Após pressão do governo Lula, no entanto, o destaque para que isso acontecesse foi retirado, nesta quarta, e a matéria terminou aprovada sem obstáculos.

O dispositivo estendia o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis solares. Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) -eles são, em grande parte, empresas que oferecem assinaturas solares, modelo de negócio hoje alvo do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica. O jabuti, porém, estendia esse prazo para 30 meses, o que permitiria que aqueles geradores que não conseguiram concluir o prazo anteriormente pudessem ter direito aos subsídios dados à geração distribuída.

Segundo conta do Ministério de Minas e Energia, essa ampliação promovida pode custar R$ 24 bilhões para a conta de luz até 2045.

O projeto dos biocombustíveis, chamado também de PL do combustível do futuro, cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural.

O projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados inicialmente em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.

O texto também prevê o marco regulatório da estocagem de CO2, de interesse da Petrobras e que pode beneficiar indústrias poluentes.

O projeto demanda, ainda, que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.

A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% -atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.

Depois, o Senado incluiu no texto metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível aéreo com menor impacto ambiental). E ampliou a cobertura desta legislação para o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares).

Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF, chegando a 10% em 2037.

O texto também inclui um dispositivo para que as emissões registradas pelo acionamento emergencial de usinas térmelétricas a gás (que costuma ocorrer em tempos de escassez hídrica) não sejam contabilizadas para nas metas gerais de redução de CO2.
O projeto também prevê incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar.

(Informações da Folhapress)

INDÚSTRIA AUTOMOTIVA

Stellantis prevê R$ 30 bilhões em investimentos no Brasil

Anúncio foi feito durante inauguração do centro dedicado ao desenvolvimento de carros híbridos, que contratrá 400 novos engenheiros

12/03/2025 07h11

O presidente Lula participou da inauguração do centro de tecnologia para carros híbridos, em Betim

O presidente Lula participou da inauguração do centro de tecnologia para carros híbridos, em Betim

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A Stellantis anunciou a contratação de 400 engenheiros para centro dedicado ao desenvolvimento de carros híbridos, cuja inauguração aconteceu nesta terça, 11, em Betim (MG). Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Em discurso na solenidade de inauguração do centro de desenvolvimento, o presidente do conselho (chairman) da montadora, John Elkann, ressaltou o compromisso do grupo com o Brasil, onde a Stellantis planeja investir R$ 30 bilhões até 2030. O grupo congrega marcas como Fiat, Chrysler, Citroën e Jeep.

"O Brasil ocupa um lugar cada vez mais importante no conjunto dos negócios globais da Stellantis. Nossa empresa deu início neste ano a um novo ciclo de investimentos de R$ 30 bilhões aqui no Brasil, que vai se estender até 2030. Esse é o maior volume de investimento na história da Stellantis no País e vai impulsionar a inovação tecnológica, a transição energética de nossos veículos em uma nova era de mobilidade", declarou Elkann, em discurso feito em português.

Na infância, o empresário viveu quatro anos no Brasil e disse que estudou e aprendeu a admirar a cultura brasileira no período. "O Brasil nos inspira muito a buscar novas soluções tecnológicas."

Já o presidente da Stellantis para a América do Sul, Emanuele Cappellano, destacou em sua fala a aprovação da reforma tributária, que renovou incentivos tributários dados a montadoras com fábricas no Nordeste - caso da Stellantis, que produz automóveis em Pernambuco.

Crescimento

"A indústria automotiva brasileira está crescendo sob inspiração do Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), um dos mais abrangentes e completos programas de desenvolvimento setorial do mundo, que trouxe previsibilidade e clareza nas decisões de investimentos", acrescentou Cappellano.

Além da contração de 400 engenheiros para reforçar o centro de desenvolvimento de tecnologia, Cappellano lembrou, conforme anunciado em janeiro, que a montadora está contratando 1,5 mil funcionários para reforçar sua capacidade de produção no Brasil. São 1,2 mil vagas no polo automotivo de Betim, onde são montados carros da Fiat, e 300 na fábrica da Citroën em Porto Real, no sul do Rio de Janeiro.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
 

justiça

STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), teriam cobrado propina de R$ 1,6 milhão

10/03/2025 07h03

O relator Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram para transformar os acusados em réus

O relator Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram para transformar os acusados em réus

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). 

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas". 

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".

(Informações da Agência Brasil)

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