Cidades

Mato Grosso do Sul

Governo corta Mais Social de beneficiário que tinha um Porsche

Pente-fino encontrou proprietários de carros de luxo recebendo benefício de R$ 450, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul

Continue lendo...

O programa Mais Social, que atende famílias em situação de vulnerabilidade no Estado, flagrou usuários com boa condição financeira recebendo indevidamente o benefício de R$ 450. Entre eles, até o proprietário de um Porsche.

O governo faz acompanhemento constante d massa de beneficiários. No último pente-fino, detectou uma pessoa que recebia a bolsa, e ainda assim era dona de um Porsche. 

Equipes em todos os municípios de Mato Grosso do Sul realizam visitas às famílias para verificar a situação. Em 2024, depararam-se com o caso do proprietário do veículo de luxo e até de outro beneficiário que possuía uma caminhonete.

Segundo a Sead, o número de pessoas que fazem parte do programa diminuiu drasticamente em decorrência do “pente-fino” ao qual os beneficiários são submetidos constantemente para verificar o andamento do programa.

Ainda conforme a pasta, para receber o benefício, o cidadão precisa assinar um documento em que afirma estar dentro dos parâmetros exigidos.

Para estar apta a receber o Mais Social, a pessoa deve ter renda mensal inferior a um salário mínimo e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Como bem acompanhou o Correio do Estado em 2024, o programa passou a ofertar R$ 450.

Já no caso de irregularidades cometidas por beneficiários em situação de vulnerabilidade, como a assinatura da Netflix e a compra de cachaça, o usuário recebe uma notificação e tem até 15 dias para apresentar sua defesa.

Um desses casos, segundo relembrou a assessoria do órgão, ocorreu em 2024, quando uma pessoa utilizou o cartão em Florianópolis. Caso a justificativa seja considerada plausível, o cartão é reativado e ela volta a integrar o programa.

Mapeamento

A Sead realizou um cruzamento de dados com outros órgãos, o que permitiu à pasta identificar as localidades com maior índice de carência. Esse “raio-x” permitirá que “os invisíveis” - pessoas que não recebem benefícios nem do Governo Federal nem do Governo do Estado - passem a ser contemplados.

Cabe ressaltar que, quando o programa foi iniciado, o Estado tinha 40 mil pessoas em situação de extrema pobreza, mas, com a atuação dos programas sociais, esse número foi reduzido para 17 mil.

Assine o Correio do Estado

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

Continue Lendo...

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

Assine o Correio do Estado

Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

Continue Lendo...

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).