A juíza Mônica Cataria Perri Siqueira, da 1.ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou "que se dane a OAB" durante um julgamento no Tribunal do Júri, após uma reclamação da defesa, e determinou que a Polícia Militar retirasse do plenário advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB de Mato Grosso. O episódio ocorreu no dia 15, durante o julgamento de um policial civil acusado de matar um PM.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que os advogados estavam gravando os jurados, prática vedada por resolução do Conselho Nacional de Justiça. No vídeo que viralizou nas redes sociais, a magistrada desafia os advogados. "Pode até chamar o presidente da OAB", disse, após o advogado pedir que ela reconsiderasse a retirada dos representantes da entidade.

Na sequência, a magistrada afirma: "Que se dane, vocês estão aí só levantando a OAB. Mantenha o respeito. Isso é um absurdo que está acontecendo aqui. Pode retirar os três", ela ordenou. "Manda prender então, Excelência. Manda prender os advogados. Manda prender! Eu entrego a minha liberdade a vossa excelência. Manda me prender! Eu entrego a minha liberdade pela defesa do acusado. Vossa excelência está passando de todos os limites", reagiu um dos advogados.

A discussão ocorreu no julgamento pelo Tribunal do Júri de Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, investigador da Polícia Civil acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz em abril de 2023. No dia seguinte ao tumulto no Tribunal do Júri, advogados de Mato Grosso, acompanhados da presidente da seccional, Gisela Cardoso, compareceram ao Fórum de Cuiabá para acompanhar o julgamento. Segundo relatos, o grupo foi impedido de entrar no prédio pela equipe de segurança, por ordem da juíza

A entrada dos advogados só foi liberada após Gisela acionar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado. A presidente afirmou que, diante dos fatos, a OAB de Mato Grosso "dialogou com a magistrada, requerendo sobretudo respeito e cordialidade"

O advogado Cláudio Dalledone, que atuava no júri e afirmou ter sido um dos ofendidos, declarou que houve violação de prerrogativas e "demonstração célere de força, do velho ditado 'mexeu com um, mexeu com todos'".

Na terça-feira, 23, o julgamento foi retomado, mas a juíza dissolveu o Conselho de Sentença sob a suspeita de que os jurados podem ter sido influenciados pela discussão. A formação de um novo conselho ficou para 12 de maio de 2026.

Reações

A Associação Mato-grossense de Magistrados saiu em defesa da juíza, afirmando que "as declarações foram descontextualizadas". "A magistrada teria advertido os advogados de defesa de que deveriam manter o respeito ao decoro processual e à solenidade do júri, antes de acionar a OAB", anotou a associação.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, publicou um vídeo afirmando que o episódio é "grave, inaceitável e afronta diretamente a Constituição, o devido processo legal e a advocacia".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nova nota na noite desta terça-feira, 23, sobre a denúncia de que teria se encontrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da venda do Banco Master ao BRB.

Em um novo comunicado à imprensa, o terceiro desde a revelação do caso pelo jornal O Globo, Moraes forneceu mais detalhes sobre as conversas com o presidente da autarquia, citando, pela primeira vez, as datas de dois encontros, e voltou a negar que tenha tratado sobre a venda do Master para o BRB.

Além disso, negou ter conversado com Galípolo por telefone. "Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master (sic)."

Nos comunicados anteriores, o gabinete do ministro afirmou que os encontros entre Moraes e Galípolo trataram "exclusivamente" dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, da qual o magistrado e sua esposa, Viviane Barci, foram alvos.

No novo comunicado, o ministro detalhou, pela primeira vez, a quantidade e as datas dos encontros com Galípolo. As notas anteriores referiam-se, de forma genérica, a "reuniões" com o presidente do BC.

Segundo a nova nota, a primeira reunião ocorreu no dia 14 de agosto, após a aplicação da Magnitsky contra Moraes, e a segunda conversa, em 30 de setembro, após sua esposa, Viviane, ser sancionada. Ambos os encontros ocorreram no gabinete do ministro

Moraes também afirmou, na nota que o escritório de advocacia de sua esposa "jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central".

'Estadão' revela ligações de Moraes a Galípolo

O terceiro comunicado de Moraes foi divulgado minutos após o Estadão revelar que o ministro ligou seis vezes para Galípolo em um só dia para tratar da venda do Master ao BRB. Na nova nota, o ministro afirma que "inexistiu qualquer ligação telefônica" com o presidente da autarquia.

Na segunda-feira, 22, o jornal O Globo revelou a ocorrência de ao menos quatro encontros entre o magistrado e o presidente do BC, sendo um deles presencial.

O Estadão confirmou a existência de ao menos cinco conversas, sendo uma presencial.

Leia a íntegra da terceira nota de Moraes sobre o caso Master

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central."