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Gasto milionário com bolos e lanches vira alvo do MPE em MS

Prefeitura de Miranda destinou R$ 1,14 milhão em 2023, o que foi 93% acima do montante do ano anterior.

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O aumento de 93% nos gastos da prefeitura de Miranda com bolos, salgadinhos, sanduiches, marmitex e refeições em restaurante causaram estranheza em uma aposentada da cidade, que apresentou uma denúncia no Ministério Público Estadual. 

E, depois de juntar uma série de documentos, nesta sexta-feira (28) o MPE publicou em seu diário oficial a abertura de um inquérito civil para apurar possível fraude na licitação e exagero na quantidade de produtos licitados. 

Em 2022, segundo a denúncia feita pela aposentada Lenis Gonçalves Matos, a licitação previa o desembolso de R$ 593.662,20. Para o ano seguinte, embora tivesse quatro dias úteis a menos, o valor da licitação saltou para R$ 1.148.414,10. 

Conforme a denúncia, para 2023 foram reservados 1.326 quilos de bolo de festa, ao custo de R$ 114 mil. Isso equivale, de acordo com a aposentada, a 5,93 quilos por dia de expediente nos órgãos públicos municipais. 

O principal questionamento da aposentada é saber para quem seriam destinados tantos bolos ao longo de um ano. A prefeitura, por sua vez, alegou ao MPE que compra era destinada a convidados de outros municípios, participantes de cursos de formação, crianças e idosos em datas comemorativas e outros fins. 

Outro  questionamento refere-se ao destino de 14.390 marmitex e refeições  self service em apenas um ano. A administração municipal alegou que fornecia almoço e janta para bombeiros e para servidores que prestam serviço em locais afastados da cidade, principalmente aldeias indígenas. 

Mas, o que nem a aposentada nem o MPE questionaram foi o valor dos alimentos. O quilo do bolo, em 2023, foi adquirido por R$ 80,00, valor que é maior ao praticado em 2025 em boa parte das padarias ou supermercados de Campo Grande, por exemplo. 

Cada X-Salada custou , em 2023, R$ 23,00 aos cofres públicos. Atualmente, em lanchonetes de Campo Grande ainda é possível comprar lanche do tipo por R$ 20,00. A prefeitura de Miranda destinou R$ 39.813 para aquisição de 1.731 X-Saladas em 2023 para seus servidores. 

Outro exemplo de custo elevado refere-se aos 4.961 lanches frios, ao custo unitário de R$ 10,00. Esse lanche se resume a um pão francês com duas fatias de presunto e duas fatias de muçarela, pesando 20 gramas cada fatia. 

Comprado os produtos em supermercados, é possível confeccionar o lanche pela metade do custo. A diferença é que o fornecedor da prefeitura de Miranda entregou os sanduiches embalados em saquinhos plásticos. 

Cada marmitex, acompanhado por um refrigerante de 220 mililítros, custou R$ 33,00. O valor é cerca de 30% acima do que é praticado em restaurantes atualmente em boa parte dos bairros ou na região central de Campo Grande. 

No caso do self service, a prefeitura desembolsou R$ 50,00 por refeição, acompanhada por um refrigerante de 350 mililitros. Uma centena de salgadinhos fritos saiu por R$ 141,00. Os assados, custaram R$ 140,00

Em sua defesa, a administração estadual anexou pesquisa de preços feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para justificar os preços. Mesmo assim, o MPE decidiu abrir o inquérito civil para estender a ivestigação.

Além disso, o prefeito Fábio Santos Florença, reeleito no ano passado com 60% dos votos, alegou que se tratava apenas de uma intenção de compra, já que ele aderiu a uma ata de registro de preços, não significando que todos os produtos foram efetivamente consumidos. 

MEGA-SENA

Já apostou? Mega-sena sorteia R$ 40 milhões neste sábado

Apostas podem ser feitas até às 18h

29/03/2025 13h32

Sorteio deste sábado está acumulado em R$ 40 milhões

Sorteio deste sábado está acumulado em R$ 40 milhões Foto: Reprodução

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Neste sábado (29), a Mega-Sena vai sortear prêmio estimado em R$ 40 milhões. O sorteio acontecerá ás 19h (horário de Campo Grande), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal

Para quem ainda não apostou, ainda dá tempo! As apostas podem ser feitas até às 18h de hoje,em qualquer casa lotérica credenciada ou pelo site e aplicativo das Loterias Caixa. O valor mínimo da aposta, que permite a escolha de seis números, é de cinco reais.

O prêmio está acumulado porque ninguém acertou as seis dezenas do último concurso, realizado na quinta-feira (27). Na ocasião, os números sorteados foram 10 – 31 – 40 – 52 – 54 – 56.

Neste sorteio, 31 apostas acertaram cinco números e receberam R$ 86,5 mil cada, enquanto outras 2.307 apostas faturaram R$ 1.661,45 ao acertar quatro dezenas.

A Mega-Sena distribui prêmios para quem acerta quatro, cinco ou seis números. A probabilidade de levar o prêmio principal com uma aposta simples é de 1 em 50 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

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DECIDIDO

Moraes arquiva investigação sobre fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro

Decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

28/03/2025 21h00

Moraes arquiva investigação sobre fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro

Moraes arquiva investigação sobre fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro Arquivo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira, 28, o inquérito que apurou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quando a PGR pede o arquivamento de uma investigação, é praxe que os ministros encerrem o caso. Em sua decisão, Moraes afirma que, "tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária".

O arquivamento é apenas em relação ao ex-presidente e ao deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O inquérito seguirá na primeira instância para apurar a participação dos investigados sem foro por prerrogativa de função.

O caso das fraudes nos cartões de vacina foi o primeiro indiciamento a atingir Bolsonaro, que, agora réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, também responde pelo esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência, conforme revelado pelo Estadão.

Ao indiciar o ex-presidente, em março de 2024, a Polícia Federal afirmou que partiu dele a ordem para a emissão dos certificados falsos de imunização. O delegado Fábio Álvarez Shor, que conduziu a investigação, listou no relatório final do inquérito sete elementos que, na avaliação dele, comprovam as fraudes e a participação do ex-presidente no esquema. São mencionados, por exemplo, o discurso antivacina de Bolsonaro e a impressão dos certificados falsos de vacinação em um computador cadastrado no Palácio da Alvorada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o envolvimento de Bolsonaro não ficou comprovado. Gonet argumentou que o indiciamento de Bolsonaro teve como base apenas a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que disse ter recebido ordens do antigo chefe para modificar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que "a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas".

A delação premiada de Mauro Cid foi um desdobramento direto de sua prisão no inquérito da fraude nos cartões de vacinação. Posteriormente, as informações prestadas por ele muniram outros processos contra Bolsonaro, inclusive o inquérito do golpe.

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