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agricultura empresarial

Governo libera R$ 516,2 bi para nova safra, com juros de até 14%

No ano anterior, a taxa máxima foi de 12%. A alta de agora é decorrência da Selic, que passou de 10,5% para 15%

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O Plano Safra 2025/26 vai oferecer um total de R$ 516,2 bilhões em financiamentos para médios e grandes produtores agrícolas, 1,5% a mais do que na safra 2024/25 (R$ 508,6 bilhões). Porém, o governo elevou as taxas de juros do crédito rural entre 1,5 e 2 pontos porcentuais, para a faixa de 8,5% a 14% ao ano, entre as linhas de custeio e investimento.

Na safra anterior, as taxas oscilaram entre 7% e 12%. A alta dos juros foi considerada "inevitável" pelo governo diante da escalada da Selic, que passou de 10,5% para 15% ao ano desde o ano passado.

Os produtores reagiram ao aumento dos juros. "Essa alta da taxa de juros das linhas está custando mais de R$ 58 bilhões aos produtores rurais em juros. Esse é o recorde apresentado pelo governo", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ironizando declarações anteriores do governo, que havia prometido a liberação de valores recordes para o setor.

Lupion atribuiu o aumento dos juros básicos (a Selic), criticada pelo governo, ao "descontrole fiscal" do Executivo. "Juros são reflexo da inflação persistente, de expectativa desancorada (longe das metas fixadas pelo Banco Central) e aumento das preocupações fiscais. Com aumento dos gastos públicos sem corte efetivo de gastos, o crédito encarece e os preços dos alimentos sobem", criticou Lupion. "A solução passa por mudanças estruturais."

Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou as taxas de juros como "praticamente inacessíveis" e afirmou que os recursos efetivamente disponíveis para contratação vão ser, na prática, inferiores aos do ciclo anterior. "Temos menos dinheiro disponível para contratar", disse o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.

Durante o anúncio dos valores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu que o governo pretende consolidar o Brasil como um "celeiro do mundo". "Nós batemos mais um recorde de valor disponível para esse Plano Safra Empresarial, mas queremos dar um passo além. Queremos elevar ao máximo os ganhos que esses recursos podem gerar para os empresários, para a sociedade e, sobretudo, para o nosso País."

LCAs

Os R$ 516,2 bilhões para crédito ao setor incluem os recursos de Cédulas de Produto Rural (CPRs) originadas de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) com direcionamento obrigatório.

O governo considera os recursos de CPRs no cálculo final em virtude da isenção fiscal das LCAs direcionadas para o crédito rural - assim, embutem renúncia fiscal e subvenção do Executivo.

Do montante total do Plano Safra, R$ 414,7 bilhões serão direcionados ao custeio e comercialização, 3,34% mais do que na safra passada (R$ 401,3 bilhões). Para as linhas de investimento, serão destinados R$ 101,5 bilhões, 5,41% menos que os R$ 107,3 bilhões da temporada passada.

O governo informou que o Plano Safra 2025/26 oferecerá crédito à produção de mudas, reflorestamento e culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre as safras.

Outra mudança nas linhas sustentáveis é a inclusão de crédito para ações de prevenção e combate a incêndios pelo subprograma RenovAgro Ambiental, além da recuperação de áreas protegidas.

Com a medida, os produtores poderão financiar ações de prevenção e combate ao fogo; uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa; e, entre os itens financiáveis, compra de mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.

orçamento secreto

Hugo Motta sai em defesa de ex-assessora de Lira que foi alvo da PF

Presidente da Câmara emitiu nota para defender ex-assessira de Lira que foi alvo de operação da Polícia Federal

13/12/2025 07h38

A nota Hogo Motta contesta a pertinência da operação que foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

A nota Hogo Motta contesta a pertinência da operação que foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).

Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no pagamento de emendas parlamentares por meio do chamado orçamento secreto, esquema revelado em 2021 pelo Estadão.

"A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

O presidente da Câmara diz que a Casa legislativa respeita as decisões do STF, mas sustenta que o Parlamento vem adotando medidas para melhorar a transparência da execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento.

A operação da PF realizada nesta sexta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Flávio Dino. Ele é relator de ações que acusam o Legislativo de manter modelo sem transparência e de difícil fiscalização para repassar recursos públicos a redutos eleitorais dos congressistas.

"A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

"A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum", acrescenta a nota.

Motta sustenta que não se deve confundir a mera indicação de um parlamentar por meio de emenda orçamentária com a forma como o dinheiro é gasto nos estados e municípios para onde os recursos são destinados.

"A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle", defendeu.
 

comando vermelho

Assembleia do Rio de Janeiro liberta deputado preso pela PF

Dos 65 deputuados presentes, 42 votaram favoráveis e 21 foram contrários à soltura do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar

09/12/2025 06h59

Rodrigo Bacellar foi preso acusado de vazar informações de operação que tinha como alvo um deputado ligado ao Comando Vermelho

Rodrigo Bacellar foi preso acusado de vazar informações de operação que tinha como alvo um deputado ligado ao Comando Vermelho

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Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias. TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.

Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias. 

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