O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a um condenado pelo 8 de Janeiro que está com câncer de próstata. O professor aposentado Jaime Junkes, de 68 anos, foi condenado em maio de 2024 a 14 anos de prisão.

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Junkes integrou o grupo de pessoas que invadiu o Palácio do Planalto, depredando as dependências do prédio.

Após a condenação de Junkes, Moraes decretou sua prisão preventiva. A defesa do professor pediu a mudança do regime de pena para a prisão domiciliar. O benefício foi concedido pelo relator, porém, esgotados os recursos da ação penal, Moraes decretou o início do cumprimento da pena em regime fechado.

Em 12 de março, a Polícia Federal informou que o professor foi atendido com um princípio de infarto. A defesa de Junkes voltou a pedir a mudança do regime da pena para a prisão domiciliar. Em 21 de março, Moraes concedeu permissão de saída para tratamento médico, mas negou a mudança do regime da pena.

Uma semana depois, em decisão desta sexta-feira, 28, Moraes aceitou o pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar. "A sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar", disse o ministro na decisão.

Junkes teve a prisão domiciliar concedida no mesmo dia que Débora dos Santos, detida em março de 2023. Durante a invasão aos prédios públicos, ela usou um batom para pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça".

A cabeleireira de Paulínia tornou-se símbolo da campanha por "anistia" aos presos do 8 de Janeiro promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, há 192 votos a favor da proposta.

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara, solicitou neste sábado, 29, que a PGR reavalie as prisões preventivas dos presos pelo 8 de Janeiro.

Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues também se aplicam a outros réus que seguem presos preventivamente.

Dos 513 deputados federais procurados para o levantamento do Placar da Anistia, 421 responderam. Há 126 parlamentares contrários ao projeto, enquanto 104 não quiseram responder.

Há ainda os deputados federais que são favoráveis ao perdão aos presos ou a penas mais brandas aos envolvidos nos atos de vandalismo, mas que passam a ser contrários à proposta se ela contemplar Jair Bolsonaro.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira, 28, o inquérito que apurou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quando a PGR pede o arquivamento de uma investigação, é praxe que os ministros encerrem o caso. Em sua decisão, Moraes afirma que, "tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária".

O arquivamento é apenas em relação ao ex-presidente e ao deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O inquérito seguirá na primeira instância para apurar a participação dos investigados sem foro por prerrogativa de função.

O caso das fraudes nos cartões de vacina foi o primeiro indiciamento a atingir Bolsonaro, que, agora réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, também responde pelo esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência, conforme revelado pelo Estadão.

Ao indiciar o ex-presidente, em março de 2024, a Polícia Federal afirmou que partiu dele a ordem para a emissão dos certificados falsos de imunização. O delegado Fábio Álvarez Shor, que conduziu a investigação, listou no relatório final do inquérito sete elementos que, na avaliação dele, comprovam as fraudes e a participação do ex-presidente no esquema. São mencionados, por exemplo, o discurso antivacina de Bolsonaro e a impressão dos certificados falsos de vacinação em um computador cadastrado no Palácio da Alvorada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o envolvimento de Bolsonaro não ficou comprovado. Gonet argumentou que o indiciamento de Bolsonaro teve como base apenas a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que disse ter recebido ordens do antigo chefe para modificar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que "a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas".

A delação premiada de Mauro Cid foi um desdobramento direto de sua prisão no inquérito da fraude nos cartões de vacinação. Posteriormente, as informações prestadas por ele muniram outros processos contra Bolsonaro, inclusive o inquérito do golpe.