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ALÍVIO

Lula anuncia novo Desenrola para a próxima semana com até 20% do FGTS

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (4). 

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV. 

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6x1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

"A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores", disse Lula. 

"Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil", complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo. 

"Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras", disse Lula.

Brasil

Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

17/09/2026 07h30

Lei sancionada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União

Lei sancionada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Soberania

Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

Minerais Críticos

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

transparência

STF deve decidir sobre investigação contra Moraes com sete votos

Devem votar os ministros, nesta ordem: Edson Fachin (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes

15/09/2026 14h05

Dois ministros já se declararam impedidos e o próprio Alexandre de Moraes não deve perticipar da votação

Dois ministros já se declararam impedidos e o próprio Alexandre de Moraes não deve perticipar da votação

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Com parte dos ministros envolvidos no caso Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a abertura de investigação de Alexandre de Moraes com apenas sete integrantes. No início da sessão desta terça-feira, 15, convocada para analisar as conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos. Além deles, o próprio Moraes não poderá se manifestar, já que é objeto de análise no julgamento.

Também há dúvidas sobre a participação de André Mendonça, já que a Corte vai analisar a nulidade do relatório da PF com as conversas de Moraes e Vorcaro, produzido após sua determinação. Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade e de viés político, mas esse julgamento foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 23.

Devem votar os seguintes ministros, nesta ordem: Edson Fachin (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Mendonça e Fux já deram sinais de serem favoráveis à abertura de investigação, enquanto Dino e Gilmar indicaram contrariedade.

AJUDA EXTERNA

Depois de experimentar um período de cinco meses sob as sanções da Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em sua defesa, que o relatório da Polícia Federal que destrincha sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro "é imprestável" e foi produzido com auxílio de "órgão externo, provavelmente estrangeiro".

O ministro disse que o relatório foi produzido "demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito". O STF define nesta terça-feira, 15, sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.

Ele sugeriu que o documento foi plantado nos sistemas da PF. "Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do diretor da PF (delegado Andrei Rodrigues), que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório", afirmou Moraes. Para o ministro, "não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski".

Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo Donald Trump em 30 de julho de 2025. Os EUA optaram pela aplicação da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. A medida incluiu o bloqueio de eventuais bens e restrições a transações financeiras nos Estados Unidos. Em 12 de dezembro de 2025, a administração trumpista retirou o ministro e sua mulher, Viviane Barci, da lista de sanções.

Em sua defesa de 44 páginas entregue à presidência do STF, Moraes afirmou que a quebra da "cadeia de custódia" permite a inserção de arquivos falsos, mensagens em "blocos de notas" e outras irregularidades, principalmente quando o material apreendido é enviado ao gabinete do magistrado relator sem a "observância de procedimentos mínimos de segurança".

O ministro reiterou a hipótese de acesso de terceiros ao arquivo, "possivelmente autoridades estrangeiras".

"O prazo de elaboração foi de 72 horas, impossível para aquele relatório, mas os metadados comprovam que o relato não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos - pela forma de produção, provavelmente estrangeiros, comprovando a tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiras - que somente enviaram o resultado para a Polícia Federal", disse Moraes.

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