O governo federal anunciou na tarde desta sexta-feira (12) as propostas selecionadas para a construção de 85 mil novos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades (moradias urbanas).

Cinquenta mil imóveis terão destinação rural e 35 mil atenderão a quem reside em zona urbana. O número de moradias é 66% acima da previsão inicial. As residências serão financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O valor total do investimento é R$ 10 bilhões.

A modalidade MCMV Entidades atende famílias com renda total de até R$ 3,2 mil (valor bruto). O acesso ao benefício se dá por meio de associações de moradores, cooperativas habitacionais e sindicatos que submetem a proposta de construção de casas e apartamentos à Caixa Econômica Federal.

Para a coordenadora do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Ângela Cristina Ferreira, a modalidade Entidades do MCMV desburocratiza a construção de residências e consegue estabelecer diálogo “na ponta” com pessoas em “extrema de vulnerabilidade”, possibilitando o acesso a “casas com boa qualidade”.

Para quem abastece a mesa

No caso do MCMV Rural, há recursos para construção ou reforma de moradias de agricultores com renda familiar bruta anual de até R$ 50 mil. O programa – que também atende comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas – viabiliza que os agricultores construam casas em terrenos onde moram.

A presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, ressalta que a modalidade Rural do MCMV é extremamente impactante. Segundo a representante da Contag, ainda é comum nessas regiões a falta de eletricidade, de estradas asfaltadas e de políticas públicas mais acessíveis.

Para a liderança, a iniciativa faz justiça social. “Porque somos nós que carregamos diariamente uma missão estratégica para a nação. Somos nós que produzimos alimentos saudáveis. Somos nós que abastecemos a mesa do povo brasileiro.”

Alma do programa

As entidades representativas de movimentos rurais e de movimentos de moradia participaram de solenidade para o anúncio do financiamento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília.
 
“Vocês que estão aqui hoje são a alma desse programa. São os verdadeiros protagonistas que fazem com que essas casas cheguem à população e às famílias que mais precisam”, disse Lula.

O presidente da República assinalou que o anúncio da construção de novos imóveis atende à demanda dos movimentos sociais, e pediu que esses sejam atuantes na execução do programa. “O que vocês cobram não é injusto. Vocês sabem que fomos eleitos para cumprir o que programamos.”

A segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro teria, segundo relato da revista Veja, uma acusação de pagamento de propina ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um dos temas que o dono do Banco Master teria oferecido aos investigadores para fechar o acordo menciona uso de conta no exterior para repassar recursos ao senador do Amapá.

De acordo com a revista, o banqueiro teria feito um pagamento de US$ 30 milhões, o equivalente hoje a cerca de R$ 153,5 milhões. A cifra fora depositada numa conta secreta e repassada a Alcolumbre em troca de apoio para assuntos de interesse de Vorcaro. A revista Veja diz que a operação financeira foi feita por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.

Nesta quinta-feira, 11, a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação informando ter rejeitado a proposta de delação de Vorcaro. O conteúdo da proposta de acordo do banqueiro ainda está em análise na Procuradoria Geral da República. O procurador-geral, Paulo Gonet, orientou à sua equipe analisar o material com cautela e não tem um prazo definido para finalizar essa análise.

Outro capítulo do acordo de delação, conforme divulgado pela revista, seria destinado a falar sobre negócios do Master com integrantes do governo da Bahia. O citado é o ex-ministro e ex-governador baiano Rui Costa.

Não há referência sobre pagamento de propina, mas haveria promessa de relato do banqueiro sobre como ele manteve em funcionamento um sistema de empréstimo consignado vinculado à folha de pagamento dos servidores estaduais.

A primeira proposta apresentada por Vorcaro havia sido rejeitada em 20 de maio. Na ocasião, a PF rejeitou o material, mas a PGR demonstrou disposição em dar prosseguimento às negociações e receber complementos.