O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, recuou 0,03% em julho, após alta de 0,18% em junho e depois de ficar estável na terceira quadrissemana do mês passado, segundo dados publicados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) nesta terça-feira, 4.

O resultado de julho ficou abaixo das estimativas de instituições de mercado consultadas pelo Projeções Broadcast, que variavam de 0,01% a 0,05%, com mediana de 0,03%.

Entre janeiro e julho, o IPC-Fipe acumulou inflação de 2,08%. Em 12 meses até julho, o índice registrou alta de 3,60%, abaixo da mediana projetada de 3,67% e desacelerando em relação ao ganho de 3,92% no período encerrado em junho.

Em julho, quatro dos sete componentes do IPC-Fipe perderam força: Alimentação (de 0,13% em junho para -0,69%), Transportes (de 0,10% para -0,13%), Despesas Pessoais (de -0,03% para -0,07%) e Saúde (de 0,31% para 0,10%).

Por outro lado, houve aceleração de junho para julho em Habitação (de 0,34% para 0,57%), Vestuário (de 0,31% para 0,58%) e Educação (de 0,11% para 0,30%).

Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe em julho:

- Habitação: 0,57%

Alimentação: -0,69%

Transportes: -0,13%

Despesas Pessoais: -0,07%

Saúde: 0,10%

Vestuário: 0,58%

Educação: 0,30%

Índice Geral: -0,03%

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a restrição é inconstitucional. "Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional", disse o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.