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licenciamento ambiental

Votação de projeto ambiental tem confusão entre indígena e parlamentar do MBL

Deputado por MS, Gordinho do Bolsonaro também se envolveu na polêmica e acabou sendo acusado de racismo pela deputada indígena

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Um desentendimento entre a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) causou tumulto no plenário da Câmara dos Deputados durante a votação que aprovou a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na madrugada desta quinta-feira, 17.

Na ocasião, os deputados aprovaram o projeto por 267 votos a 116. O estopim da discussão ocorreu às 2h30 da madrugada, quando Xakriabá se manifestou contra declarações de Kataguiri sobre pessoas indígenas.

Momentos antes, na tribuna, Kataguiri havia se referido a comunidades indígenas como "tribos", que teriam sido beneficiadas com a Usina de Belo Monte. "R$ 5 milhões na conta de cada tribo. Aí, eu também quero que abra uma hidrelétrica do lado de casa. Porque, me explica, como é que transformar tribo indígena em latifúndio ajuda a compensar impacto ambiental? Não ajuda, gente, isso é dinheiro indo para o bolso dessas pessoas "

Pouco depois, Xakriabá usou a expressão "deputado estrangeiro" no microfone. "Primeiro, essa pessoa, deputado estrangeiro, esse deputado reborn que acabou de falar sequer tem o direito de falar da questão indígena. Ianomâmi não pode ser tratado como um caso despercebido", declarou. "O senhor fica quieto. O senhor é estrangeiro aqui, tinha de pedir perdão para os povos indígenas", acrescentou.

Às 2h19, Kataguiri se referiu à deputada como "cosplay", termo utilizado para pessoas que se fantasiam de um personagem. "Determinada deputada me chamou de deputado estrangeiro. E eu quero dizer aqui que estrangeiro, e ali próximo de onde estão meus ancestrais, é o pavão, que é um animal lá da Ásia. Não tem nada a ver com tribo indígena aqui no Brasil, mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay", disse.

Pouco depois, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou: "Já que o assunto é o pavão misterioso, nós queremos saber do licenciamento ambiental do pavão aqui presente. Nossa, se para abrir uma estrada, para abrir um empreendimento, é preciso licenciamento, para abater um animal também precisa de licenciamento".

Xakriabá voltou ao microfone e disse que as referências ao seu cocar configuram "um racismo televisionado". Ela acrescentou: "Certamente eu tomarei as medidas necessárias".

Na sequência, o microfone foi desativado, e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) prosseguiu com a votação. A deputada, então, continuou a protestar e foi em direção a Kataguiri. Os dois bateram boca, e a Polícia Legislativa interveio.

Xakriabá não quis se pronunciar à imprensa. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a correligionária havia ouvido provocações sobre o seu cocar em outros momentos.

"Estava ouvindo provocações sobre as penas do pavão no cocar dela, como se ela não fosse indígena", declarou. Por sua vez, Kataguiri disse à reportagem que a acusação de racismo "não tem o menor sentido, porque ela me chamou de deputado estrangeiro". O parlamentar é brasileiro e descendente de japoneses.

Ao fim da votação, Motta lamentou o ocorrido. Questionado pela imprensa se tomará alguma providência em relação à queixa de racismo no plenário, o presidente da Câmara disse que vai aguardar. "Vamos analisar", respondeu.

A aprovação da nova lei de licenciamento ocorreu a contragosto do Ministério do Meio Ambiente. Presente no plenário, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse à reportagem ter identificado 40 pontos problemáticos na matéria, entre eles, a possibilidade de um procedimento autodeclaratório para a obtenção de licenciamento ambiental.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto.


 

orçamento secreto

Hugo Motta sai em defesa de ex-assessora de Lira que foi alvo da PF

Presidente da Câmara emitiu nota para defender ex-assessira de Lira que foi alvo de operação da Polícia Federal

13/12/2025 07h38

A nota Hogo Motta contesta a pertinência da operação que foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

A nota Hogo Motta contesta a pertinência da operação que foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).

Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no pagamento de emendas parlamentares por meio do chamado orçamento secreto, esquema revelado em 2021 pelo Estadão.

"A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

O presidente da Câmara diz que a Casa legislativa respeita as decisões do STF, mas sustenta que o Parlamento vem adotando medidas para melhorar a transparência da execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento.

A operação da PF realizada nesta sexta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Flávio Dino. Ele é relator de ações que acusam o Legislativo de manter modelo sem transparência e de difícil fiscalização para repassar recursos públicos a redutos eleitorais dos congressistas.

"A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

"A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum", acrescenta a nota.

Motta sustenta que não se deve confundir a mera indicação de um parlamentar por meio de emenda orçamentária com a forma como o dinheiro é gasto nos estados e municípios para onde os recursos são destinados.

"A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle", defendeu.
 

comando vermelho

Assembleia do Rio de Janeiro liberta deputado preso pela PF

Dos 65 deputuados presentes, 42 votaram favoráveis e 21 foram contrários à soltura do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar

09/12/2025 06h59

Rodrigo Bacellar foi preso acusado de vazar informações de operação que tinha como alvo um deputado ligado ao Comando Vermelho

Rodrigo Bacellar foi preso acusado de vazar informações de operação que tinha como alvo um deputado ligado ao Comando Vermelho

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Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias. TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.

Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias. 

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