A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso no mês passado só serão votadas a partir de fevereiro
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares. A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos.
No pacote, há também a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios; e a PEC dos fundos públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.
As três propostas do governo passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa. "Já é de conhecimento, até do governo, que as três PECs só serão discutidas e votadas em fevereiro", afirmou Simone.
Fundos públicos
O relator da PEC dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), alterou o parecer da proposta garantindo a manutenção dos fundos instituídos pelo Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. A nova versão do relatório também preserva a existência dos fundos destinados ao financiamento de exportações, do agronegócio e de investimentos em infraestrutura. Essa emenda foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) e aceita pelo relator. "É muito mais aval do que dinheiro em caixa. Não tem impacto nenhum "
O relator também acrescentou outras prioridades para a destinação das receitas que passarão a ser desvinculadas. Projetos voltados à segurança de regiões de fronteira foram incluídos como prioritários. Programas voltados à erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura continuam como as duas principais prioridades na PEC.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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BRASÍLIA
PECs do governo só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet
PECs do governo só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet
PECs do governo só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet
EDUCAÇÃO
MEC faz consulta de obras do PNLD até final de janeiro
Previsão é que outras sejam realizadas em 2025, para aprimorar o levantamento de informações
22/12/2024 10h00
Coleta de impressões e sugestões também tem por objetivo dimensionar em que medida os livros do PNLD ajudam a proporcionar uma educação de qualidade e o tanto que afetam o processo de ensino-aprendizagem Arquivo/Correio do Estado/BrunhoHenrique
Ministério da Educação (MEC) irá consultar, por meio de formulário online, dirigentes e secretários municipais de todo o país sobre a incorporação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) às práticas pedagógicas do cotidiano das instituições de ensino.
A pesquisa, cujo link foi encaminhado por email aos gestores, poderá ser respondida até 31 de janeiro e ser acessada também pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
É a primeira iniciativa de diagnóstico do programa. A previsão é que outras sejam realizadas em 2025, para aprimorar o levantamento de informações.
Entenda
A coleta de impressões e sugestões também tem por objetivo dimensionar em que medida os livros do PNLD ajudam a proporcionar uma educação de qualidade e o tanto que afetam o processo de ensino-aprendizagem.
O interesse do MEC consiste, ainda, em promover eventuais melhorias no programa.
A pesquisa está sendo realizada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio daDiretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage) eda Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD).
Os professores foram os primeiros a contribuir com avaliações sobre o programa.
Esse primeiro panorama está sendo viabilizado com o apoio de diversas instituições, como o Instituto Reúna, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Várias coordenadorias do MEC também se engajaram no processo.
INTERIOR
Chuva da madrugada interdita balneário de Bonito
Segundo a prefeitura, o nível do Rio Formoso subiu com os mais de 70 mm de chuva, sendo necessária a interdição
22/12/2024 09h29
Nível do Rio Formoso subiu significativamente, sendo necessário fechar o atrativo Balneário Municipal neste domingo (22) Reprodução/Redes sociais
Devido às fortes chuvas que atingiram Bonito, distante cerca de 260 quilômetros de Campo Grande, a prefeitura decidiu fechar o balneário municipal graças à elevação do nível do Rio Formoso.
Segundo comunicado emitido pela Prefeitura de Bonito, as chuvas que atingiram o atrativo municipal chegaram a marcar 72 mm.
Mesmo que não haja uma previsão exata de quanto o atrativo deve ser reaberto, inicialmente o Executivo frisa em nota que o fechamento deve acontecer apenas hoje (22).
"O nível do Rio Formoso subiu significativamente, sendo necessário fechar o atrativo Balneário Municipal neste domingo (22)", diz.
Em complemento, a Prefeitura Municipal de Bonito destaca que o fechamento é considerado uma "medida de segurança", para o bem dos próprios colaboradores e banhistas que frequentam esse atrativo principalmente agora com o início do período de férias escolares.
"Por isso pedimos a compreensão de todos! Assim que o nível do rio normalizar, o atrativo será reaberto e a informação divulgada em nossos canais oficiais", expõe o Executivo em nota.
Conforme o Meteorologista Natalio Abrahao, ainda chove isoladamente no município, sendo que a chuva acumulada entre 04h25 e 06h40 da manhã já havia somado 98,4 mm, com registros de enchentes e inundações, mais de 3.660 raios e ventos que atingem 52 km por hora.
Destino turístico
Fundado há 76 anos, Bonito fica localizado na região sudoeste de Mato Grosso do Sul e é considerada a "Capital do Ecoturismo em Mato Grosso do Sul".
Com rios de águas cristalinas, a região Bonito-Serra da Bodoquena possui diversos passeios, que envolvem flutuação e mergulho, além de visitas à trilhas e cachoeiras. Confira alguns desses pontos:
- Gruta do Lago Azul - cartão postal da cidade
- Grutas de São Miguel
- Grita São Mateus
- Gruta Catedral
- Gruta do Mimoso
- Abismo Anhumas
- Nascente Azul
- Lagoa Misteriosa
- Rio Sucuri
- Rio da Prata Recanto Ecológico
- Rio Formoso
- Aquário Natural
- Estância Mimosa
- Boca da Onça
- Cachoeiras da Serra da Bodoquena
- Balneário do Sol
- Balneário Bosque das Águas
- Balneário Municipal
- Eco Park Porto da Ilha
- Eco Serrana Park
- Recanto das Águas
- Cânion do Rio Salobra
- Fazenda Ceita Corê
- Buraco das Araras
- Buraco do Macaco
- Praia da Figueira
Sendo ponto turístico certo em Mato Grosso do Sul, julho foi o último mês em que Bonito bateu recorde de turistas, recebendo 30.941 visitantes, sendo esse o maior número em nove anos, conforme dados do Observatório de Turismo e Eventos do município.
**(Colaboraram Naiara Camargo e Alícia Miyashiro)
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