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PECs do governo só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet

PECs do governo só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso no mês passado só serão votadas a partir de fevereiro

Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares. A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos.

No pacote, há também a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios; e a PEC dos fundos públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.

As três propostas do governo passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa. "Já é de conhecimento, até do governo, que as três PECs só serão discutidas e votadas em fevereiro", afirmou Simone.

Fundos públicos

O relator da PEC dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), alterou o parecer da proposta garantindo a manutenção dos fundos instituídos pelo Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. A nova versão do relatório também preserva a existência dos fundos destinados ao financiamento de exportações, do agronegócio e de investimentos em infraestrutura. Essa emenda foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) e aceita pelo relator. "É muito mais aval do que dinheiro em caixa. Não tem impacto nenhum "

O relator também acrescentou outras prioridades para a destinação das receitas que passarão a ser desvinculadas. Projetos voltados à segurança de regiões de fronteira foram incluídos como prioritários. Programas voltados à erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura continuam como as duas principais prioridades na PEC.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEIO AMBIENTE

Pesquisadores investigam 'sumiço' dos tatuís na costa brasileira

Animais podem ser considerados bioindicadores de qualidade das praias

30/03/2025 23h00

Foto: MARIANA TEROSSI/UFRGS

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A ciência está em busca da resposta para o que muitas pessoas que frequentam as praias brasileiras estão perguntando: "cadê os tatuís?" A população dos simpáticos crustáceos está diminuindo, e, em alguns locais, já nem é possível encontrar os bichinhos.

Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estão investigando as razões para esse desaparecimento, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). 

"A gente entende que está havendo um problema global sobre as espécies emeritas, que estão sendo severamente impactadas pelas transformações do Antropoceno [período da história atual, em que o ser humano produz modificações no planeta], explica a pesquisadora Rayane Abude, do Laboratório de Ecologia Marinha da Unirio. 

"O que acontece? O tatuí não chega na praia? O tatuí chega mas não sobrevive? São os pormenores que a gente precisa olhar, para cada uma das espécies ou para cada uma das localidades, para tentar destrinchar melhor", acrescenta.

O trabalho se debruça sobre o Emerita brasiliensis, espécie mais frequente do litoral brasileiro, e estuda a presença e o ciclo de vida desses pequenos crustáceos em algumas praias do Rio de Janeiro. Historicamente, o local mais estudado é a Praia de Fora, na Zona Sul da capital, onde a presença de tatuís é observada desde a década de 90, e vem diminuindo de lá para cá. Rayane também fez uma grande revisão bibliográfica e encontrou relatos científicos sobre a redução de outras espécies de tatuí em países como Estados Unidos, México, Irã, Uruguai e Peru. 

Ciclo de vida

A pesquisa parte da hipótese de que algumas praias são "fontes", onde novos indivíduos são gerados e depositados no mar, e algumas praias são "sumidouros": recebem os tatuís, mas não fornecem as condições adequadas para o seu crescimento e reprodução.

"As fêmeas colocam ovos, esses ovos levam entre 10 e 19 dias em desenvolvimento. Depois, eles eclodem na água e liberam larvas. Essas larvas vão para o ambiente marinho, passam entre 2 e 4 meses se desenvolvendo, em diversos estágios larvais, até que eles retornam para a praia. Um ponto que ainda está em aberto na minha pesquisa é se elas chegam na mesma praia de origem ou em praias diferentes. Eu estou tentando encontrar essa resposta a partir de marcadores genéticos", complementa a pesquisadora. 

Uma amostragem sistematizada de 189 fêmeas ovígeras, coletadas ao longo de um ano na Praia de Fora, verificou que a fecundidade média foi de 5.300 ovos por fêmea. No entanto, há uma perda significativa de ovos viáveis durante o desenvolvimento embrionário na areia e de larvas dispersadas no oceano. No final, menos de 1% dos ovos resultaram em novos indivíduos. 

Os tatuís que conseguem perseverar nessa primeira batalha retornam às praias como "recrutas", como são chamados os animais jovens. Eles ainda têm uma carapuça frágil e passam a viver enterrados na areia, principalmente na região de espraiamento, a parte que é constantemente molhada pelas ondas. Por isso, os recrutas estão constantemente vulneráveis ao pisoteamento ou esmagamento, em praias frequentadas por humanos, e as praias menos acessadas registram maior densidade de animais. 

Qualidade das praias

Os tatuís também são muito afetados pela qualidade do mar, porque se alimentam com a ajuda de antenas, que retém micropartículas orgânicas dispersadas na água, e levam esses nutrientes até o aparelho bucal.

"Os canais de drenagem ou os rios que desembocam nas praias, que podem trazer uma série de contaminantes e poluentes, podem estar afetando diretamente esses organismos. A toxicidade foi bastante experimentada e testada para espécies de tatuí, não só brasileiros, e é um fator que provoca altos níveis de mortalidade nessas populações", alerta Rayane Abude. 

Além de desequilibrar o ecossistema das praias e desfalcar a cadeira alimentar, o desaparecimento desses animais representa um péssimo sinal:

"Eles podem ser considerados bioindicadores de qualidade porque são muito sensíveis a contaminantes. A sua presença é um sinal de boa qualidade do ambiente, mas quando o nível de poluentes é alto, eles estão ausentes".

TECNOLOGIA

Brasil ocupa 15º lugar em ranking de publicações acadêmicas sobre IA

No país, há 144 unidades de pesquisa sobre inteligência artificial

30/03/2025 22h00

Foto: RAWPICK/FREEPICK

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O Brasil conta com 144 unidades de pesquisa relacionadas à inteligência artificial (IA), o que coloca o país como um dos principais polos de IA na América Latina.

O levantamento consta em documento divulgado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), lançado na quinta-feira (27).

Segundo o estudo, a produção científica brasileira sobre IA coloca o Brasil na 15ª posição no ranking mundial de publicações acadêmicas na área, conforme dados de 2000 a 2022. A pandemia fez o país despencar no ranking, caindo para 20º lugar.

Chamado O Panorama Brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação em Inteligência Artificial, o estudo tem como objetivo mostrar o avanço brasileiro no campo da IA, abordando temas como políticas e regulação, estimativas de investimentos públicos e privados, mapa dos centros de pesquisa, além de dados sobre o conhecimento científico e tecnológico desenvolvido no país.

O estudo aponta que a maior parte das unidades de pesquisa de inteligência artificial do Brasil se encontra nas regiões Sudeste e Nordeste. São Paulo lidera com 41 unidades. O estado do Amazonas, na Região Norte, vem na sequência, com 22 unidades. Os estados do Rio de Janeiro, com 14 unidades; Minas Gerais, com 13, e Pernambuco, com dez, também têm um papel substancial nas pesquisas.

“Esse padrão reflete não apenas as tendências históricas de investimento, mas também os esforços recentes de políticas voltadas ao fortalecimento das capacidades regionais”, apontou o CGEE, organização não governamental (ONG) que desenvolve estudos e projetos com foco em temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação.

Entre outros dados, o documento aponta ainda que os investimentos públicos em pesquisas e ações relacionadas a IA no Brasil devem alcançar R$ 22 bilhões até 2028. Segundo o levantamento, para cada real investido pelo setor público em IA, o setor privado contribui com R$ 3,34.

Segundo CGEE, isso evidencia o potencial da IA como multiplicadora e catalisadora de desenvolvimento tecnológico e econômico no país. Em especial, o documento mostra que existem iniciativas em IA com atuação relevante em setores como ciências da vida, energia e agricultura.

“A indústria e a manufatura lideram com 30 unidades, seguidas de perto pelo setor de saúde, com 25. Os aplicativos corporativos e de gerenciamento respondem por 20 unidades, enquanto a mobilidade e a logística são o foco de 15 unidades”, contabiliza o CGEE.

Na avaliação do centro, a liderança dos setores de indústria e manufatura; e de saúde demonstra tanto a centralização geográfica quanto a priorização do domínio estratégico. Além disso, esse padrão “sugere o desenvolvimento de ecossistemas regionais de inovação em que a proximidade geográfica facilita a troca de conhecimento e a colaboração entre instituições acadêmicas, indústria e governo.”

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