A ratificação da adesão do Brasil Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não deverá trazer prejuízos para os trabalhadores no que diz respeito ao pagamento da multa rescisória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho.
Segundo ele, a multa já existia anteriormente e foi aumentada como uma proteção ao trabalhador, quando não foi possível introduzir a [Convenção] 158 na Constituinte.
Marinho ressaltou, no entanto, que é preciso rediscutir hoje esse assunto, tendo em vista que o Brasil é agora outro país. Ele disse que não vê necessidade de se acabar com a multa. De acordo com o ministro, o esforço do governo deve ser no sentido de ampliar a proteção aos trabalhadores. Não faz sentido você acabar com a multa, afirmou Marinho, em entrevista Agência Brasil.
(com informações da Agência Brasil)
