Lidiane Kober
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) foi reconduzido hoje, por unanimidade, à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa já com a missão de analisar vetos do governador André Puccinelli (PMDB) a projetos polêmicos e de interesse público. A comissão poderá ajudar a derrubar, por exemplo, a decisão do Executivo estadual, que rejeitou propostas que beneficiavam bons condutores e vítimas da violência.
Um dos projetos, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PMDB), isentava pessoas idosas e carentes - vítimas de ações criminosas - do pagamento da segunda via de documentos. A outra proposta, apresentada pelo deputado Coronel José Ivan de Almeida (sem partido), previa desconto de 30% da taxa de renovação da carteira de motorista para condutores não-infratores.
O Governo vetou as matérias por considerar os projetos sinônimo de renúncia de receita e sob pena de desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal.
