Brasília
O Superior Tribunal de Justiça precisa, com urgência, resgatar sua identidade e consolidar-se como fiador da segurança jurídica, afirmou ontem o novo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, ao ser empossado no cargo. Criado pela Constituição de 1988 para ser o intérprete máximo e definitivo do direito federal, o STJ desviou-se de sua função e corre o risco de tornar-se um fator de insegurança, alertou. Em 2007, o STJ julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% repetiam questões já superadas pelo Tribunal.
Humberto Gomes de Barros disse que, para fugir do "aviltante destino" de transformar-se em terceira instância, o STJ adotou a "jurisprudência defensiva, consistente na criação de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos".
"As decisões do Tribunal ? em vez de funcionarem como faróis, orientando em definitivo a aplicação do direito federal ? reduziram-se a soluções tópicas, cujo alcance limitava-se às partes envolvidas em cada processo", afirmou.
O ministro fez um apelo aos parlamentares para que aprovem a extensão para o STJ de um mecanismo para filtrar a subida de processos, como o instrumento da repercussão geral concedido ao Supremo Tribunal Federal. "Nosso apelo, estou certo, será atendido", afirmou.
