Maria Matheus
Dos 92 pedidos de cassação de mandato por infidelidade partidária apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 25 já foram julgados, mas ninguém foi cassado. Vinte processos foram arquivados e cinco estão em prazo de recurso.
De acordo com o TRE, a maioria dos pedidos protocolados no tribunal foram relativos a cargos de vereadores. Apenas três deputados estaduais tiveram seus cargos requeridos: Ari Artuzi, que trocou o PMDB pelo PDT, Coronel José Ivan de Almeida, que deixou o PSB e está sem partido e Márcio Fernandes, que saiu do PRTB e entrou no PSDB.
Mas, todos esses processos podem perder efeito se o Congresso aprovar o projeto de decreto legislativo que anula a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares argumentam que o TSE não poderia impedir o troca-troca partidário por meio de resolução. Apenas uma lei complementar, aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, poderia definir os casos de perda de mandato. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a matéria.
