Clodoaldo Silva, Brasília, e Maria Matheus, enviada especial
Prefeitos de Mato Grosso do Sul que participam em Brasília da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios defenderam hoje que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC) é fundamental para evitar o colapso no setor de Saúde das grandes cidades. A EC 29 exige que Estados apliquem 12% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no setor, enquanto municípios devem aplicar 15%.
Por 58 votos favoráveis e apenas um voto contrário, o projeto de lei complementar do Senado (PLS 121/07), de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), regulamentando a Emenda 29 e definindo regras para o financiamento da Saúde foi aprovado no último dia 9 no Senado.
Pelo projeto, que ainda segue para a aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões.
Segundo o prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB), 17 unidades da federação não cumpriram com a obrigação constitucional. Mesmo assim, tiveram suas contas aprovadas pela Controladoria Geral da União.
"Ninguém agüenta mais carregar nas costas o ônus do atendimento de Saúde em torno das grandes cidades", disse Trad, após a solenidade de abertura da marcha , que teve início ontem e termina amanhã. "Enquanto 98% dos municípios cumprem com sua obrigação constitucional, 17 Estados não cumprem. Isso não pode acontecer. As grandes cidades acabam por absorver a demanda das cidades que não têm condições de oferecer um atendimento digno à sua população", argumentou. Semana passada, em uma medida polêmica, Nelsinho decidiu que vai restringir a quantidade de pacientes do interior atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital.
