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Votação do projeto que altera rateio do ICMS ficará para 2º semestre do ano

Votação do projeto que altera rateio do ICMS ficará para 2º semestre do ano

Redação

07/05/2008 - 15h59
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A votação da emenda, que substituiu o polêmico projeto que altera o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá ficar para o segundo semestre do ano. A matéria chegou oficialmente hoje à Assembléia Legislativa, mas, diante do apelo de alguns prefeitos que perdem com a proposta, a discussão da emenda deverá acompanhar o tramite do projeto de Reforma Tributária, ou pelo menos, mais detalhes da idéia, já que tudo indica que a votação da proposta ficará apenas para o ano que vem.

 

Porém, para garantir mais tempo ao tramite da emenda o autor da matéria, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), precisará convencer o governador André Puccinelli (PMDB) a conceder mais prazo para divulgar os índices provisórios do ICMS para 2009. Inicialmente, o tempo se esgota no dia 30 de junho, no entanto, o parlamentar espera que o Executivo aceite revelar os dados referentes apenas aos 75% do imposto. Ele quer que a parcela relacionada aos 25% restantes, que cabe ao Estado distribuir, seja anunciado por volta de setembro ou outubro. "Vou aproveitar a viagem à Europa para tentar convencer o governador a liberar mais tempo", comentou.

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