O Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I, juntamente com o apoio de entidades feministas, oferece assessoria jurídica gratuita para as mulheres que foram indiciadas por praticar aborto na clínica de planejamento familiar da médica Neide Mota Machado. As mulheres intimadas para prestar depoimento na delegacia de Polícia Civil podem procurar o CDDH para acompanhamento do processo. A Promotoria Pública investiga 9,8 mil fichas médicas de mulheres que teriam abortado nos últimos 20 anos em Campo Grande.
Na legislação brasileira, o aborto é considerado crime. Mas, para os movimentos feministas, a mulher deveria ter liberdade de escolha sobre seus atos.
De acordo com a Conversão Internacional contra a Tortura e o Estatuto da Corte Penal Internacional, a pena alternativa através de prestação de serviços comunitários em creches pode ser equipara à condição de tortura psicológica.
