O Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmaram ontem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- documento que vem sendo elaborado desde 4 de março deste ano -, para assegurar o fornecimento do medicamento Thyrogen tirotrofina alfa - TSH Recombinante), custo unitário de R$ 7 mil, aos pacientes sumetidos a cirurgia de câncer de tireóide e que precisam realizar o exame de Pesquisa de Corpo Inteiro (PCI) para reposição hormonal.
De acordo com o TAC, a solicitação do medicamento, acompanhada de Parecer Médico, deverá ser formulada por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e será submetida a Junta Médica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para avaliação sobre o fornecimento.
Esse acordo é resultado de inquérito civil instaurado em 18 de novembro de 2005 com a finalidade de apurar o fornecimento do medicamento Tirotrofina Alfa ? TSH Recombinante, que segundo assessoria do MPE, estaria em falta ou sendo utilizado em excesso. Caso o TAC não for cumprido, caberá multa no máximo em dez dias, mediante notificação do MPE.
