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CCJ do Senado aprova projeto que põe fim ao nepotismo nos três poderes

CCJ do Senado aprova projeto que põe fim ao nepotismo nos três poderes

Redação

21/05/2008 - 20h30
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Lívia Ferreira

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, depois de cinco anos de tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com a Agência Estado, a proposta aprovada restringe até o "nepotismo cruzado": para disfarçar a prática de nomeação de parentes, parlamentares fazem acordos com colegas para que estes contratem pessoas de seu interesse. Em troca, pagam o favor nomeando para seus gabinetes parentes do parlamentar que os ajudaram. Pela regra nova, depois de escolhido ou eleito para o posto, o titular do cargo não poderá indicar ou ter parentes indicados por outras pessoas para o Poder onde atuará.

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