O Brasil será julgado pela primeira vez pelo Comitê das Nações Unidas pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw). O caso em julgamento ocorreu em novembro de 2002, Alyne da Silva Pimentel tinha 28 anos e estava no sexto mês de gravidez quando procurou um centro de saúde do Rio com vômitos e dores abdominais. Ela não sabia, mas o feto que carregava já estava morto. Demoraram para descobrir, demoraram para operá-la. Houve falta de atendimento, muitas horas de espera e ela morreu cinco dias depois, com hemorragia interna.
Fundado na Assembléia-Geral da ONU de 1979 - e do qual o Brasil passou a ser signatário parcial em 1984 e integral em 1994 -, o comitê é formado por representantes de 23 países membros, que devem observar o cumprimento das metas definidas na convenção. O País atualmente está representado pela jurista Sílvia Pimentel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Os responsáveis por levar o caso ao comitê foram a Advocaci e o Centro pelos Direitos Reprodutivos, organizações não-governamentais sediadas nos Estados Unidos, que atuam em todo o mundo pela saúde e pelos direitos das mulheres. "Consideramos que esse é um caso simbólico e muito importante. A decisão que o comitê vai tomar terá repercussão em todos os países membros", afirma a advogada Carmem Campos, consultora do Centro no Brasil. O comitê aceitou o caso e já notificou o governo brasileiro, que tem até agosto para se pronunciar.
O Brasil é responsável por um terço das mortes maternas na América Latina, 98% delas evitáveis, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O próprio organismo, em documento elaborado com o Unicef e o Banco Mundial, afirmou que o índice brasileiro, oficialmente de 72 mortes por mil mulheres, é maior do que de países menos desenvolvidos.
Com informações da Agência Estado
