A criação de um limite para repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - entre os municípios, com intuito de tornar a partilha mais justa será debatida, durante um encontro a partir de amanhã (10) no Novotel Campo Grande. Os secretários de finanças das capitais brasileiras debaterão o assunto na Reunião da Abrasf (Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais). Atualmente, tudo que os Estados arrecadam de ICMS, 25% são repassados às prefeituras, independente do número de habitantes. A idéia é estabelecer um teto máximo para o repasse e a distribuição do excedente. O time de especialistas vai traçar um panorama do que está acontecendo e as transformações que estarão por vir na área. A Reforma Tributária, Simples Nacional, Sped contábil, nota fiscal eletrônica e procedimentos contábeis do tesouro também serão os assuntos da programação.
