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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu no dia 31, a proibição de cobrança pelo segundo ponto de televisão por assinatura. A suspensão vale por 60 dias e hoje (5) já está aberta a consulta pública, que vai decidir as próximas ações da Agência.
Em dezembro, quando foi anunciada a regulamentação das televisões por assinatura, uma série de determinações e ações judiciais acabaram confundindo o consumidor.
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TJMS obriga prefeitura pagar transporte aéreo de bebê para tratamento pós-cirúrgico
Município teria negado custeio de transporte de avião, mesmo com recomendação médica em razão do tempo de vida da bebê, de 11 meses, e risco de complicações após cirurgia
07/11/2026 11h30
MPE garante transporte aéreo para bebê de 11 meses Banco de Imagem
À FRENTE
Presidente do TJMS diz que tribunal será “vanguarda do Judiciário nacional"
O desembargador Dorival Pavan concedeu entrevista ao Correio do Estado depois de ficar à frente do Governo do Estado por seis dias
07/11/2026 10h30
Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
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