Ministro nega revogação da prisão preventiva de Nicolau dos Santos Neto

        O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogações das prisões preventivas do juix aposentado Nicolau dos Santos Neto. A defesa alega que o juiz foi condenado a uma pena de 40 anos, seis meses e 20 dias, ultrapassando o limite máximo de 30 anos. O ministro Asfor Rocha alega em seu despacho que não há elementos nos autos que indiquem ilegalidade na prisão cautelar do juiz,e que ainda falta a cópia da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que concedeu o habeas corpus para que Nicolau dos Santos ficasse em casa preso. Mesmo tendo sido condenado há uma pena de 40 anos, o juiz pode recorrer. A Secta Turma do STJ deve julgar o habeas corpus que concedue a prisão domiciliar de Nicolau dos Sanatos Neto.

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