As novas tecnologias testadas para a cura de doenças são constantes e causam fortes impactos na saúde pública, gerando demandas judiciais e exigindo novos enfrentamentos e regras. Assim, aumentam as expectativas da população e dos profissionais de saúde em relação às novas soluções sanitárias, criando um ambiente propício à incorporação de novos métodos, muitas vezes sem efetiva comprovação, em tratamentos de pacientes.
Dessa maneira, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), realiza nos dias 18 e 19 de agosto, a partir das 8 horas, o seminário Redes Interfederativas de Saúde a Desjudicialização e parcerias Público-Privadas. O objetivo central do encontro é propor um debate sobre a organização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com sua conformação jurídico-constitucional e a proposta das redes interfederativas de saúde como alternativa de garantir o fortalecimento e a qualificação do Sistema.
Para compor as mesas de discussão foram convidadas autoridades de outros Estados tanto na área de Saúde quanto na de Justiça para enriquecer as três mesas de debates: Redes Interfederativas de Saúde, Parcerias Público-Privadas Fundação Estatal e Judicialização da Saúde. A organização espera um público aproximado de 200 pessoas, entre gestores da saúde estadual, secretários municipais de Saúde, e representantes do Poder Judiciário (juízes das Varas de Fazenda Pública de Campo Grande, procurador geral da Justiça, presidente do Tribunal de Justiça, procurador geral do Estado e promotores).
