Dirigentes de entidades que representam o comércio em Mato Grosso do Sul estarão entregando nesta sexta-feira (29), às 16h, ao governador André Puccinelli, uma carta, na qual pedem o fim da bitributação de ICMS. Segundo o documento, está ocorrendo uma dupla incidência do ICMS para as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional. O primeiro pagamento, segundo as entidades, ocorre em razão do ICMS Garantido, que foi instituído pelo governo do Estado através de decreto e paga novamente o mesmo imposto ao recolher o Simples Nacional, tributo que é pago em documento unificado que conglomera todos os tributos federais mais o o próprio ICMS e o ISS.
Na carta, os dirigentes apontam ao governador que a solução do caso não é difícil e o que faltaria para resolver a questão seria a criação de uma 'previsão legal, por parte do Estado, para que o contribuinte, ao pagar o Simples Nacional, possa reduzir o que pagou antecipadamente a título de ICMS Garantido?.
Assinam a carta endossando a reivindicação a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados (CDL), Sindicato dos Comerciantes de Dourados (Sindicon), Sindicato dos Contabilistas, Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Dourados e Região (Acomac).
Com informações da Faens
