A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei 2800/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que descriminaliza a venda de animais silvestres de forma eventual e em quantidade insignificante e cujo objetivo seja a subsistência do vendedor ou de sua família.
A proposta, que modifica a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), prevê ainda punição para quem montar negócio de comercialização ou industrialização de animais silvestres sem autorização. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Com informações da Agência Câmara.
