Cidades
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1228/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que proíbe a construção de estabelecimentos penais perto de escolas. O projeto não especifica, no entanto, qual a distância permitida. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
AFOGAMENTO
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07/11/2026 12h00
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Cidades
TJMS obriga prefeitura pagar transporte aéreo de bebê para tratamento pós-cirúrgico
Município teria negado custeio de transporte de avião, mesmo com recomendação médica em razão do tempo de vida da bebê, de 11 meses, e risco de complicações após cirurgia
07/11/2026 11h30
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