O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (16) a audiência pública sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Será a quarta e última etapa de debates sobre o tema, iniciados no dia 26 de agosto. O objetivo da discussão é instruir os ministros da Corte para o julgamento da ação que propõe a garantia do direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia do feto.
Proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em parceria com a organização não-governamental Anis ? Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a ação visa a garantir o direito de escolha das mulheres e proteger os profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento.
Com informações da Agência Brasil
