O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional nesta quinta-feira (30) uma lei estadual de São Paulo que permite o interrogatório de réus por meio de videoconferência e determinou a liberdade de um preso que foi interrogado por meio do sistema.
A decisão foi tomada durante o julgamento de habeas corpus protocolado por um condenado por roubo em São Paulo. Ele pedia a anulação de interrogatório feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por videoconferência. O processo contra ele foi suspenso, a partir da fase do interrogatório.
Com informações do G1
