O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (4) lei que obriga os cartórios a colocarem quadros em locais de ?grande visibilidade? mostrando as tarifas praticadas por cada serviço oferecido pelo estabelecimento. A lei segue os moldes daquela que obrigou os postos de gasolina a divulgarem seus preços em letras garrafais.
O projeto de lei é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e exige que os cartórios informem claramente também os serviços que são gratuitos, como a primeira certidão de nascimento ou registros de óbitos.
Segundo a lei, os quadros devem ser afixados em locais de fácil acesso do público. As mudanças já estarão valendo a partir desta quarta-feira (5), quando a sanção será publicada no Diário Oficial da União.
Com informações do G1
