Brasília
Num julgamento repleto de críticas às autoridades que atuaram na Operação Satiagraha, principalmente ao juiz Fausto Martin de Sanctis, a maioria (9 votos a 1) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje que o banqueiro Daniel Dantas deve permanecer solto e que tem o direito de ter acesso ao inquérito no qual é investigado por suspeitas de envolvimento com crimes financeiros. Preso duas vezes em julho, o banqueiro foi solto nas duas ocasiões por determinação do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou durante o julgamento de hoje que Sanctis, que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito tramitou, cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações abertas contra Dantas. "Essa Corte não pode tolerar abusos", afirmou Celso de Mello.
Para justificar o fato de não informar o STF, o juiz teria dito na época que os dados estavam protegidos pelo sigilo e que, por esse motivo, ele estava impedido de fornecê-los. Celso de Mello disse que Sanctis tentou construir um feudo em sua vara. O vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, defendeu que o tribunal tomasse providências contra o magistrado.
Peluso afirmou que o Judiciário não pode se transformar em parte, sob pena de perder a sua imparcialidade. "O Judiciário não foi criado para condenar, mas para julgar", afirmou Peluso. Segundo o ministro, o juiz apenas deve condenar quando houver provas. A matéria completa está na edição de amanhã do jornal Correio do Estado.
