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Deputados devem mudar a Constituição para antecipar eleição da Mesa

Deputados devem mudar a Constituição para antecipar eleição da Mesa

Redação

11/11/2008 - 22h56
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Maria Matheus e Lidiane Kober

 

Os deputados devem mudar a Constituição Estadual para antecipar a eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Eles alegam que eleger a Mesa antes do recesso de janeiro facilitaria os trabalhos administrativos da Casa. O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de resolução que estabelece a ante-penúltima sessão ordinária como a data para escolha do presidente e demais integrantes da Mesa da Assembléia.

Em seu relatório sobre o projeto de Kemp, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Marquinhos Trad (PMDB), observou que a Constituição Federal determina que a escolha da Mesa deve ocorrer no início e não no fim da legislatura (cada legislatura tem a duração de dois anos). A Constituição Estadual fixa a data em 1º de fevereiro. Por isso, recomendou uma Emenda à Constituição, afim de evitar dissonância entre o Regimento Interno e as Constituições Estadual e Federal.

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