LIDIANE KOBER
O pacote fiscal do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), que criou a taxa do poste e onera vendedores de água de coco e de raízes, causou polêmica hoje na Assembléia Legislativa e o líder da bancada do PT, deputado estadual Paulo Duarte, ameaçou entrar com representação no Ministério Público para derrubar os novos tributos na Justiça, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito da forma como está.
O parlamentar alegou que as taxas vão chegar ao consumidor a apontou "erros grotescos" no texto do projeto.
Uma das propostas do pacote é onerar o uso do solo, do espaço aéreo e do subsolo. A cobrança pelo uso do solo, por exemplo, permite à prefeitura cobrar da Enersul uma espécie de "aluguel" pelo local onde existam postes de iluminação.O prefeito afirmou ontem que as taxas não vão onerar o consumidor porque o projeto apresenta um artigo que impede as empresas de repassarem os custos para a população. Porém, Duarte afirmou que a medida é inconstitucional. "O município não pode regular as ações de concessões federais, como empresas de energia e telefonia", explicou. "É ilusão achar que de uma hora para a outra as empresas vão se tornar boazinhas e deixar de repassar ao consumidor gastos superiores", completou. A matéria completa está na edição de amanhã do jornal Correio do Estado.
