A partir de segunda-feira (5), as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estarão aptas a conceder, em trinta minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos. A maior agilidade na concessão das aposentadorias por idade será possível, segundo o Ministério da Previdência, a partir da aprovação da lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizado na concessão das aposentadorias. Essa mesma lei, regulamentada hoje, também criou a figura do microempreendedor individual que permitirá que trabalhadores que têm pequenos negócios informais possam se inscrever na Previdência Social pagando taxa reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
Com informações da Agência Estado
