Maria Matheus
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga segunda-feira recurso do Ministério Público que pede a cassação do registro de candidatura da prefeita reeleita em Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingos (PMDB). Ela é acusada de usar o serviço de funcionários públicos em sua campanha pela reeleição e de determinar que um caminhão da Enersul, que presta serviços à prefeitura, fizesse o transporte de um palanque para seu comitê eleitoral.
Ilca foi condenada em primeira instância em 9 de outubro ao pagamento de multa no valor de R$ 66 mil. No entanto, o juiz da 45º Zona Eleitoral de Nioaque, Ronaldo Onofre Gonçalves, rejeitou o pedido de cassação do registro de candidatura por considerar inconstitucional o parágrafo 5º, artigo 73 da lei 9.504 (Lei Eleitoral), segundo o qual o candidato beneficiado pelo uso de serviços de funcionário público fica sujeito à cassação do registro ou do diploma.
